sessao nº 17

Wahnian
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
СЕР: 37.305-000 - Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima sétima reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob
a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a
reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião
anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando
prosseguimento aos trabalhos, passou-se à leitura das correspondências, as quais encontram￾se arquivadas na Secretaria da Câmara Municipal, dando-se destaque à resposta do Executivo
Municipal aos Requerimentos e Indicações encaminhadas por esta Casa. Em seguida, foram
lidas as seguintes Proposições: 1. Projetos de Lei nºs 056 e 057/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, os quais, respectivamente, "Autoriza o Executivo Municipal a doar o
imóvel onde se encontra instalada a sede do destacamento da Polícia Militar de Minas Gerais,
sediada em Madre de Deus de Minas, e dá outras providências" e "Autoriza a concessão de
direito real de uso nos termos que menciona, e dá outras providências"; Projetos, estes, que
foram encaminhados às Comissões Permanentes competentes para fins de estudos e emissão
de pareceres, no prazos regimentais; 2. Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes
aos Projetos de Lei nºs 051 e 055/2021, que, "Altera artigos da Lei Municipal n° 665, de 17 de
dezembro de 1993, e dá outras providências" e "Institui o Programa Municipal de Apoio a
estudantes de cursos do ensino técnico e superior e de cursos preparatórios, e dá outras
providências"; 3. Indicação nº 047/2021, de autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo;
4. Requerimento nº 030/2021, de autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo, solicitando
a dispensa de interstício regimental para discussão e votação, em segundo turno, ainda nesta
reunião, do Projeto de Lei nº 055/2021. Como a Indicação apresentada ao Plenário não versa
sobre assunto polêmico, ou controverso, foi aceita, e será encaminhada à consideração do
Senhor Prefeito Municipal. Para tratar de assuntos de interesse da comunidade, a Senhora
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores, sendo que os temas abordados,
bem como apartes, encontram-se na íntegra, na gravação desta reunião, disponível no site da
Câmara Municipal. Na parte destinada à Ordem do Dia, após discussão e votação por parte
do Plenário, foram obtidos os seguintes resultados: 1. Parecer Conjunto ao Projeto de Lei n°
051/2021: aprovado por oito votos a zero; 2. Projeto de Lei nº 051/2021: aprovado por sete
votos a favor e uma abstenção do Vereador Othon José Araújo Fajardo; 3. Parecer Conjunto
ao Projeto de Lei nº 055/2021: aprovado por oito votos a zero; 4. Projeto de Lei nº 055/2021:
aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 5. Requerimento n° 030/2021: aprovado
por oito votos a zero, em turno único; 6. Projeto de Lei nº 055/2021: aprovado por oito votos
a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. A Senhora Presidente
informou que o Projeto de Lei n° 055/2021, aprovado em dois turnos nesta reunião, será
encaminhado sob a forma de Proposição de Lei ao Senhor Prefeito Municipal, para fins de
sanção. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião,
lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia dezesseis de povembro, no
ala mp Amioe Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A – Rosário - Telefax: (32) 3338-1594-Madre de Deus de Minas -MG.
e-mail: cmmdm@yahoo.com.br - site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
B Parmiceno Other fejorde
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
СЕР: 37.305-000 - Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, na próxima reunião, será lida,
posta à consideração do Plenário, e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores.
Sala de Reuniões "Sebastião Hipólito Pio", três de novembro de dois mil e vinte e um.x-x-х-х-х
oiliams C.Araup Teixeina
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vice-Presidente
Alan Agnos da Silva
Vereador
somuceno
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vereador
Valmir de Oliveira Santos
Vereador
Evandro Antônio de Carvalho
Secretário
Braitner Batista
龙 do Nascimento Pereira
Vereador
OMem ereé Araniya fapudes Othon José Araujo Fajardo
Vereador
Walison Nogueira
Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A – Rosário - Telefax: (32) 3338-1594 - Madre de Deus de Minas – MG.
e-mail: cmmdm@yahoo.com.br – site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br