sessao nº 18

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima oitava reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob a presidência
da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove Vereadores, conforme
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram,
mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à leitura das
correspondências, as quais encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara Municipal, dando-se
destaque à resposta do Executivo Municipal aos Requerimentos e Indicações encaminhadas por esta
Casa. Em seguida, foram lidas as seguintes Proposições: 1. Projetos de Lei nºs 058/2021, de autoria
do Vereador Othon José Araújo Fajardo, e 062/2021, de autoria dos Vereadores Othon José Araújo
Fajardo, Evandro Antônio de Carvalho e Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, que,
respectivamente, “Institui o Programa Madre Conectada e dá outras providências” e “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento
excepcional de abono aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e
dá outras providências”; 2. Projetos de Lei nºs 059, 060, 061 e 063/2021, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que, respectivamente, “Autoriza a concessão de Direito Real de Uso nos termos
que menciona, e dá outras providências”, “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.326, de 13 de julho
de 2021, e dá outras providências”, “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público municipal para
a Associação de Amparo e Apoio ao Idoso de Madre de Deus de Minas/MG., e dá outras
providências” e “Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.338, de 09 de novembro de 2021, e dá
outras providências”. A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei às Comissões
Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo regimental. Continuando, foi lido
o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do
Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel onde se encontra
instalada a sede do destacamento da Polícia Militar, para o Estado de Minas Gerais, sediada no
Município de Madre de Deus de Minas e dá outras providências”. Em seguida, a Senhora Presidente,
atendendo a solicitação do Senhor Prefeito Municipal, feita pelo Ofício nº 344/2021, datado de 12
deste mês, concedeu a palavra ao Senhor Wellerson Filipe de Oliveira, Secretário Municipal de
Administração, para fazer considerações acerca do Projeto de Lei nº 051/2021, que “Altera artigos da
Lei Municipal nº 665, de 17 de dezembro de 1993, e dá outras providências”. O discurso do
Secretário, bem como os comentários dos Vereadores, encontram-se disponíveis na íntegra, na
gravação desta reunião, disponível na página oficial da Câmara na internet. Continuando, a Senhora
Presidente concedeu a palavra ao Doutor Felipe Vilela Salgado Almeida, Assessor Jurídico desta Casa.
O Assessor Jurídico, em sua fala, fez explanações sobre os Projetos de Lei que deram entrada nesta
reunião, para que os Vereadores um melhor entendimento das matérias que serão apreciadas
primeiramente nas Comissões Permanentes, para, depois, serem votadas pelo Plenário. Na parte
destinada à Ordem do Dia, após discussão e votação por parte do Plenário, foram obtidos os
seguintes resultados: 1. Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 051/2021: aprovado por oito votos a
zero; 2. Projeto de Lei nº 051/2021: aprovado, em segundo e último turno, juntamente com sua
redação final, por sete votos a favor e uma abstenção do Vereador Othon José Araújo Fajardo; 3.
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 056/2021: aprovado por oito votos a zero; 4. Projeto de Lei nº
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056/2021: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. A Senhora Presidente informou que o
Projeto de Lei nº 056/2021, aprovado em segundo e último turno nesta reunião, será encaminhado
sob a forma de Proposição de Lei ao Senhor Prefeito Municipal, para fins de sanção. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se à parte destinada aos oradores. Devidamente inscrito na
Secretaria da Câmara, fez uso da tribuna o Vereador Valmir de Oliveira Santos, Líder do Governo na
Câmara. O seu discurso, bem como os apartes dos Vereadores, encontram-se disponíveis na gravação
desta reunião, na página oficial da Câmara na internet. Antes de terminar o seu discurso, o Vereador
requereu que fosse constado em ata a sua solicitação à presidência da Casa sobre a retomada, com
urgência, do Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro de funcionários da Câmara,
bem como a abertura de novo período de inscrições. Nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente declarou encerrada esta reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária será
realizada no dia 7 de dezembro, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata, que,
na próxima reunião, será lida, posta à consideração do Plenário, e, se achada conforme, será assinada
pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 16 de novembro de 2021.x-x-x-x-x-x-X-x-
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
que ia
uciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Alan Agnos da Silva Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno otfon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
liveira Santos
Vereador
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