sessao nº 11

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima primeira reunião extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, às dezessete horas, sob a presidência da
Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes oito Vereadores, e ausente,
justificadamente, o Vereador Alan Agnos da Silva, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta
reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta
a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a
Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. A Senhora Presidente informou que esta reunião,
convocada por meio de Edital publicado e afixado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal e publicado nas
redes sociais, destina-se à discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 056/2021, que
“Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel onde se encontra instalada a sede do Destacamento da Polícia
Militar para o Estado de Minas Gerais, sediada no Município de Madre de Deus de Minas, e dá outras
providências”; leitura, discussão e votação dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs
060, 061 e 063/2021, e destes Projetos, em primeiro turno, os quais, respectivamente, “Altera o art. 1º, da Lei
Municipal nº 1.326, de 13 de julho de 2021, e dá outras providências”, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar imóvel público municipal para a Associação de Amparo e Apoio ao Idoso de Madre de Deus de Minas, e
dá outras providências” e “Altera os arts. 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1.338, de 9 de novembro de 2021, e dá
outras providências”. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram lidos: 1 - Projeto de Lei nº 064/2021, de
autoria do Poder Executivo, o que “Altera o art. 5º, inciso |, da Lei Municipal nº 1.302, de 30 de dezembro de
2020, e dá outras providências”; 2 - Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 060, 061 e
063/2021; 3 - Requerimentos nºs 032 e 033/2021, que, respectivamente, solicita a dispensa de interstício para
realização das discussões e votações, em segundo turno, dos Projetos de Lei nºs 060 e 061/2021, ainda nesta
reunião; e, solicita a dispensa de interstício regimental para discussão e votação, em segundo turno ainda
nesta reunião, do Projeto de Lei nº 063/2021. A Senhora Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 064/2021
às Comissões Permanentes, para fins de análise e emissão de parecer, em regime de urgência, conforme
solicitado pelo Senhor Prefeito Municipal. Na parte destinada à Ordem do Dia, após discussão e votação pelo
Plenário, foram obtidos os seguintes resultados: 1 - Projeto de Lei nº 056/2021: aprovado por sete votos a
zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 2 - Pareceres Conjuntos sobre os
Projetos de Lei nºs 060, 061 e 063/2021: aprovados por sete votos a zero; 3 - Projetos de Lei nºs 060, 061 e
063/2021: aprovados por sete votos a zero, em primeiro turno; 4 - Requerimentos nºs 032 e 033/2021:
aprovados por sete votos a zero, em turno único; 5 - Projetos de Lei nºs 060, 061 e 063/2021: aprovados por
sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente gom as respectivas redações finais. A Senhora
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Presidente informou que os Projetos de Lei aprovados em segundo e último turno nesta reunião, serão
encaminhados, sob a forma de Proposições de Lei, às providências do Senhor Prefeito Municipal. A Senhora
Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma reunião extraordinária, que será realizada no dia vinte
e seis deste mês, sexta-feira, às dezoito horas e trinta minutos, com a finalidade de leitura, discussão e votação
do Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 064/2021, e deste Projeto, em primeiro turno,
que se encontram em tramitação nesta Casa em regime de urgência. Nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, na próxima reunião,
será lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala
de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte.x-x-x-x-x-
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Alan Agnos da Silva E Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
r de Oliveira Santos
Wal) on Nogueira
Vereador Vereador
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