sessao nº 12

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima segunda reunião extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, às dezoito horas e
trinta minutos, sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando
presentes oito Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. A
Senhora Presidente apresentou aos Vereadores um pedido de justificativa do Vereador Antônio
Evandro de Carvalho, Secretário da Mesa Diretora, que, por estar em viagem, comunicou que
chegaria atrasado nesta reunião. Diante da ausência do Secretário, a Senhora Presidente convidou o
Vereador Valmir de Oliveira Santos para secretariar os trabalhos até a chegada do titular da
Secretaria. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente
declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando
início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da
reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. A Senhora
Presidente informou que esta reunião, convocada na última reunião extraordinária, destina-se à
discussão e votação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 064/2021,
que “Altera o art. 5º, inciso |, da Lei Municipal nº 1.302, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras
providências”, e deste Projeto. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi lido o Parecer Conjunto das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 064/2021. O Vereador Antônio Evandro de Carvalho,
após tomar assento em seu lugar, solicitou a palavra para justificar o seu atraso e agradecer a
compreensão dos Vereadores. Na parte destinada à Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou em
discussão o Parecer sobre o Projeto de Lei nº 064/2021, sendo que nenhum Vereador quis se
manifestar sobre o mesmo. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero.
Colocado em discussão, o Projeto de Lei nº 064/2021 foi objeto de manifestação por parte dos
Vereadores Valmir de Oliveira Santos e Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, que justificaram os
seus votos favoráveis à aprovação do Projeto; e dos Vereadores Evandro Antônio de Carvalho e
Othon José Araújo Fajardo, que, em suas falas, apresentaram os motivos para votarem contra o
Projeto. Encerrada a discussão, passou-se à votação, tendo o Projeto de Lei nº 064/2021 sido
aprovado por seis votos a favor e dois votos contra, em primeiro turno. Nada mais havendo a tratar,
a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião, convocando os Vereadores para uma reunião
extraordinária, que será realizada no dia primeiro de dezembro, às quatorze horas, com a finalidade
de discussão e votação do Parecer Conjunto ao Projeto de
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segundo turno. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião.
Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será lida, discutida pelos Vereadores,
e, se aprovada, será assinada. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos vinte e seis dias do mês
de novembro do ano dois mil e vinte € UM.X-X-X-X-X-X-X-X-X-X=X=X=X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Alan Agnos da Silva . Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
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dimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
ir de Oliveira Santos
Vereador Vereador
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