sessao nº 19

CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
EE Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Ata da décima nona reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura.
Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob a presidência da
Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes oito Vereadores, e ausente o
Vereador Walison Nogueira, conforme justificativa apresentada pelo Vereador Edimilson Fabiano
Ribeiro Nepomuceno, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção
de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram,
mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada, após algumas correções solicitadas pelo Vereador Othon José
Araújo Fajardo. Continuando, foi lido o Ofício nº 366/2021, do Gabinete do Senhor Prefeito
Municipal, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 065/2021, com a objetivo de promover
adaptações no mesmo. Em seguida, foram lidas as seguintes Proposições: 1 - Projeto de Lei nº
066/2021, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual “Institui o Programa de Fomento 'Internet
Rural” no Município de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências”; 2 - Projeto de Resolução
nº 006/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Autoriza a participação da Câmara
Municipal de Madre de Deus de Minas ao Parlamento Jovem Minas da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais e dá outras providências”; 3 - Indicações nºs 048, 049 e 050/2021; 4 - Requerimento nº
035/2021, de autoria do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, que solicita a dispensa de
interstício regimental para realização da segunda discussão e votação dos Projetos de Resolução nºs
003 e 004/2021, que, respectivamente, “Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Madre de
Deus de Minas para o exercício financeiro de 2022” e “Dispõe sobre o Plano Plurianual da Câmara
Municipal para o período de 2022/2025”, ainda nesta reunião; 5 - Requerimento nº 036/2021, de
autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo, solicitando que o Senhor Prefeito Municipal
encaminhe a esta Casa os dados relativos ao FUNDEB no ano de 2021. Na parte destinada à Ordem
do Dia, após discussão e votação das Proposições por parte do Plenário, as mesmas obtiveram os
seguintes resultados: 1 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 041/2021: aprovado por sete votos a
zero; 4 - Projeto de Lei nº 041/2021: aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno,
juntamente com sua redação final; 3 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 044/2021: aprovado por
sete votos a zero; 4 - Projeto de Lei nº 044/2021: aprovado por sete votos a zero, em segundo e
último turno, juntamente com sua redação final; 5 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 046/2021:
aprovado por sete votos a zero; 6 - Projeto de Lei nº 046/2021: aprovado por sete votos a zero, em
segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 7 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº
049/2021: aprovado por sete votos a zero; 8 - Projeto de Lei nº 049/2021: aprovado por sete votos a
zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 9 - Projeto de Resolução nº
003/2021: aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno; 10 - Projeto de Resolução nº
004/2021: aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno; 11 - Requerimento nº 035/2021:
aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno; 12 - Projeto de Resolução nº 003/2021: aprovado
por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 13 - Projeto de
Resolução nº 004/2021: aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com
sua redação final; 14 - Requerimento nº 036/2021: aprovado por sete votos a zero, em turno único.
A Senhora Presidente informou que os Projetos de Lei aprovados em redação final nesta reunião
serão encaminhados sob a forma de Proposições de Lei ao Senhor Prefeito Municipal, para fins de
sanção. A Bene esidente convocou os Senhores Vereadores para a décima quarta reunião
) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas —- MG. -
e-mail: cnmdm()yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
71/44 frvute ng dilia mc Arts TEME na
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
de discussão e votação dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 012/2021,
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, 066/2021, que institui o Programa “Internet
Rural” e do Projeto de Resolução nº 006/2021, que dispõe sobre autorização para participação da
Câmara Municipal no Parlamento Jovem Minas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente
declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, na próxima reunião
será lida, discutida, e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões
“Sebastião Hipólito Pio”, aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um.x-X-X-X-X-X-X-
ms ame C.Osao TE else
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho 2/2
Vice-Presidente Evandro Antônio de Carvalho
Secretário
Vereador . Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador
ilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno y ú a
Vereador Othon José Araújo Fajardo
Vereador
Valmir de Oliveira Santos
Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm(yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br