sessao nº 14

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima quarta reunião extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos dez dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às dezoito horas, sob a
presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes oito Vereadores,
e ausente o Vereador Valmir de Oliveira Santos, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se
esta reunião. A pedido do Vereador Valmir de Oliveira Santos, o Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro
Nepomuceno apresentou justificativa pela ausência na reunião de hoje. Havendo número legal de
presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em
que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Em seguida, foram lidas as seguintes Proposições:
1 - Projeto de Lei nº 067/2021, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual “Promove
modificações na estrutura administrativa e no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Madre de Deus de Minas, dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos, instituída pela
Lei Municipal nº 874, de 31/1/2003 e Lei Municipal nº 1.191, de 30/11/2015, e dá outras
providências”; 2 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes sobre os Projetos de Lei nº
066/2021, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual “Institui o Programa de Fomento 'Internet
Rural" no Município de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências”; 4 - Requerimento nº
037/2021, de autoria do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, que solicita a dispensa de
interstício regimental para realização da segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 066/2021,
ainda nesta reunião. Na parte destinada à Ordem do Dia, após discussão e votação das Proposições
por parte do Plenário, as mesmas obtiveram os seguintes resultados: 1 - Parecer Conjunto ao Projeto
de Lei nº 066/2021: aprovado por sete votos a zero; 2 - Projeto de Lei nº 067/2021: aprovado, em
primeiro turno; 3 - Requerimento nº 037/2021: aprovado por sete votos a zero, em turno único; 4 -
Projeto de Lei nº 066/2021: aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente
com sua redação final. A Senhora Presidente informou que o Projeto de Lei aprovado em redação
final nesta reunião será encaminhado sob a forma de Proposição de Lei ao Senhor Prefeito Municipal,
para fins de sanção. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta
reunião, convocando os Vereadores para uma reunião extraordinária, que será realizada no dia treze
deste mês, segunda-feira, às nove horas, com a finalidade de discussão e votação dos Pareceres
Conjuntos das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nº 012/2021, e de Resolução nº Debiaçen
Salao DEC. Aros TE e:
Corgnel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. N
mail: cnmdm(Dyahoo.com,br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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e destes Projetos, em primeiro turno. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, na próxima
reunião, será lida, posta à consideração do Plenário, e, se achada conforme, será assinada pelos
Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 10 de dezembro de 2021.x-x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
TA ra PEC. Aros TE ie a
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vice-Presidente Evandro Antônio de Carvalho
Secretário
Vereador ' Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador
Edirhilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno : a
Vereador Othon José Araujo Fajardo
Vereador
f de Oliveira Santos
Vereador
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