sessao nº 15

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Ata da décima quinta reunião extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um, às dez horas, sob a
presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número
legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião,
momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. A Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por
quinze minutos, para que os membros das Comissões Permanentes se reunissem, com o objetivo de
finalizar a elaboração dos Pareceres Conjuntos aos Projetos de Lei nºs 012 e 067/2021, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que, respectivamente, “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município
de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências” e “Promove modificações na Estrutura
Administrativa e nos Cargos e Vencimentos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Madre
de Deus de Minas, dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos, instituída pela Lei Municipal nº 874,
de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências”, que encontram-se nesta Casa em tramitação sob
regime de urgência urgentíssima. Reabertos os trabalhos, foram lidos as seguintes proposições: 1 -
Pareceres Conjuntos das Comissões aos Projetos de Lei nºs 012 e 067/2021; 2 - Emendas Aditivas,
Modificativas e Supressivas ao Projeto de Lei nº 012/2021; 3 - Requerimentos nºs 038 e 039/2021,
de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, os quais, respectivamente, “solicita, ouvido o
Plenário, que o Projeto de Lei nº 012/2021, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município,
possa ser discutido e votado integramente, juntamente com as Emendas apresentadas, e que a
segunda discussão e votação deste Projeto possa ocorrer ainda na reunião extraordinária do dia treze
deste mês”, e, “solicita, ouvido o Plenário, que o Projeto de Lei nº 067/2021 seja incluído na Ordem
do Dia da reunião do dia treze deste mês, e requer, ainda, a dispensa do interstício regimental para
segunda discussão e votação do referido Projeto, ainda nesta reunião”. Anunciada a Ordem do Dia,
após discussão e votação pelos Vereadores, foram obtidos os seguintes resultados: 1 - Parecer
Conjunto ao Projeto de Lei nº 012/2021: aprovado por oito votos a zero; 2 - Projeto de Lei nº
012/2021: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 3 - Emendas Aditivas, Modificativas e
Supressivas ao Projeto de Lei nº 012/2021: aprovadas por oito votos a zero, em primeiro turno; 4 -
jeto de Lei 67/2021: aprovado por oito votos a zero; 5 - Projeto de Lei nº
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067/2021: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 6 - Requerimento nº 038/2021:
aprovado por oito votos a zero, em turno único; 7 - Requerimento nº 039/2021: aprovado por oito
votos a zero, em turno único; 8 - Projeto de Lei nº 012/2021: aprovado por oito votos a zero, em
segundo e último turno; 9 - Emendas Aditivas, Modificativas e Supressivas ao Projeto de Lei nº
012/2021: aprovadas por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a redação
final do Projeto; 10 - Projeto de Lei nº 067/2021: aprovado por oito votos a zero, em segundo e
último turno, juntamente com a redação final do Projeto. A Senhora Presidente informou que os
Projetos aprovado nesta reunião, em redação final, serão encaminhados ao Senhor Prefeito
Municipal, para as devidas providências. Após as considerações finais dos Vereadores, a Senhora
Presidente declarou encerrada esta reunião, desejando a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio
de realizações. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à
consideração do Plenário; e, se aprovada, será assinada. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”,
aos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-x-
Srcesêlica. e E. And es TÉICEI DO
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
=
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
VA ALPV PE ZA A LA Decio É
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
e Oliveira Santos Walison Nogueira
Vereador Vereador
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