sessao nº 1

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
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Ata da primeira reunião extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e dois, às dezoito
horas, sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando
presentes oito Vereadores, e ausente o Vereador Walison Nogueira, conforme justificativa
apresentada pelo Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, instalou-se esta reunião.
Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou
aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início
aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da
reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Esta
reunião, convocada por meio de Edital publicado nas redes sociais da Câmara e afixado no
Quadro de Avisos, destina-se à leitura, discussão e votação dos Pareceres das Comissões
Permanentes aos Projetos de Lei nºs 001, 002 e 003/2022, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, que “Promove modificações na estrutura administrativa e no Plano de Cargos e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas/MG., dispõe sobre a
criação e acréscimo de cargos, instituída pela Lei Municipal nº 1.351, de 29 de dezembro de
2021, e contém outras providências”, “Dispõe sobre a criação do CEMEI - Centro Municipal
de Educação Infantil, no Município de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências” e
“Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação municipal que trata do transporte
escolar gratuito aos alunos da rede pública municipal de ensino no Município de Madre de
Deus de Minas, e dá outras providências”, e destes Projetos, em primeiro turno; leitura,
discussão e votação do Requerimento nº 001/2022, de autoria do Vereador Luciflávio
Dionísio de Carvalho, solicitando que, ouvido o Plenário, a segunda discussão e votação dos
Projetos nºs 001, 002 e 003/2022, possa ocorrer ainda nesta reunião. Como os Projetos de Lei
citados deram entrada nesta Casa acompanhados de pedido de urgência especial para sua
apreciação, a Senhora Presidente, no dia quatorze deste mês, despachou os mesmos às
Comissões Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres. Dando prosseguimento
aos trabalhos, foram lidos os Projetos de Lei nºs 001, 002 e 003/2021, bem como os seus
respectivos pareceres. Continuando, foi lido o Ofício nº 002/2022, do Gabinete do Senhor
Prefeito Municipal, encaminhando respostas às Indicações nºs 048, 049, 050 e 052/2021, e
em seguida, foram lidas as respostas às Indicações mencionadas. Em seguida, passou-se à
leitura do Requerimento nº 001/2022. Anunciada a Ordem do Dia, após discussão e votação,
foram obtidos os seguintes resultados: 1 - Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2022: aprovado
por sete votos a zero; 2 - Projeto de Lei nº 001/2022: aprovado por sete votos a zero, em
primeiro turno; 3 - Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2022: aprovado por sete votos a zero; 4
- Projeto de Lei nº 002/2022: aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno; 5 - Parecer
ao Projeto de Lei nº 003/2022: aprovado por sete votos a zero; 6 - Projeto de Lei nº
003/2022: aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno; 7 - Requerimento nº
001/2022: aprovado por sete votos a zero, em turno único; 8 - Projeto de Lei nº 001/2022:
aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação
final; 9 - Projeto de Lei nº 002/2022: aprovado por sete votos a zero, em segundo e último
. m- . . . —
turno, juntamente com sua redação final; 10 - Projeto de Lei nº Vet E dio por sete
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votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. A Senhora
Presidente informou que os Projetos aprovados em segundo e último turno e em redação
final nesta reunião serão encaminhados ao Chefe do Executivo, sob a forma de Proposições
de Lei, para fins de sanção. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a reunião, lembrando que a primeira reunião ordinária desta Sessão Legislativa
será realizada no dia primeiro de fevereiro, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a
presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à consideração do Plenário e, se
aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões, “Sebastião Hipólito Pio”, aos
dezessete dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e dois. X-x-x-x-x-x-X-X-X-X-X-X-x-X-X-x-
Treilia. e Essaso EN TEME: MD
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho |. Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Alan Agnosdasilva Braitner E do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
ilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
é Oliveira Santos
Vereador
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