sessao nº 1

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da primeira reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, às dez horas, sob
a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a
reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da
primeira reunião extraordinária desta Sessão Legislativa, a qual, colocada à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada. Em seguida, passou-se à leitura de correspondências, as
quais se encontram arquivadas na Secretaria da Câmara. Continuando, foram lidos: 1 -
Projetos de Lei nºs 004, 005, 006, 007, 008/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que, respectivamente, “Autoriza reajuste da correção do índice de inflação do
vencimento do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Madre de Deus de
Minas/MG., e dá outras providências”, “Autoriza a correção de vencimentos, proventos e
pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras
providências”, “Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras
providências”, “Autoriza alienação de bens inservíveis, e dá outras providências” e “Promove
modificações na estrutura administrativa e no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura
Municipal, dispõe sobre a extinção, criação e acréscimo de cargos, instituída pela Lei
Municipal nº 1.083/2013, 1.191/2015, 1.313/2021, 1.324/2021, 1.331/2021, e contém outras
providências”; 2 - Projetos de Lei nºs 009 e 010/2022, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara, que, respectivamente, “Autoriza a correção dos subsídios dos membros do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências” e “Autoriza a correção de vencimentos dos
servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”; 3 +
Projetos de Lei nºs 011 e 012/2022, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, os quais NS
respectivamente, “Revoga as Leis Municipais 1162/2015 e 1276/2019, e dá outras
providências” e “Dispõe sobre alteração do anexo Il da Lei Municipal 1337/2021, e dá outras
providências”; 4 - Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, o qual
da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, conforme decisão do Recurso
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“Autoriza o pagamento do 13º salário e do terço constitucional de férias aos Agentes Políticos f
Extraordinário 650898, julgado pelo STF em 01/02/2017”; 5 - Indicações nºs 001 e 002/2022,
de autoria do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho; 6 - Indicação nº 003/2022, de autoria
Comissões Permanentes, para fins de estudos e emissão de pareceres. Como as Indicações
não tratam de assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas, e serão encaminhadas à
consideração do Senhor Prefeito Municipal. O Vereador Othon José Araújo Fajardo solicitou a
palavra para tecer alguns comentários, e fez alguns questionamentos à presidência desta
Casa, os quais serão respondidos na próxima reunião ordinária. Como não havia matéria a ser
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do Vereador Alan Agnos da Silva. A Senhora Presidente encaminhou os Projetos de Lei às
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declarou encerrada a reunião, lembrando que a segunda reunião ordinária desta Sessão
deliberada na Ordem do Dia, e não existindo mais nada a tratar, a Senhora Presidente
Legislativa será realizada no dia quinze de fevereiro, no ário regimental. Para constar,
Rua Coronel José Vécâncio, 36/36-A — Rosário — Telefax: (37) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à consideração do Plenário
e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões, “Sebastião Hipólito Pio”,
aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois.x-x-x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X
Cela EC Am SS Eixei nCam
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Alan Agnos daSilva Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador 5 Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
Oliveira Santos
Vereador
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