sessao nº 2

mara Municipal de, Madre de Deus de Minas
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Ata da segunda reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, às dez horas,
sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes
nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a
reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da
primeira reunião extraordinária desta Sessão Legislativa, a qual, colocada à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada. Em seguida, passou-se à leitura de correspondências, as
quais se encontram arquivadas na Secretaria da Câmara. Continuando, foram lidos: 1 -
Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 004, 005, 006/2022, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que, respectivamente, “Autoriza reajuste da correção
do índice de inflação do vencimento do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de
Madre de Deus de Minas/MG., e dá outras proyidências”, “Autoriza a correção de
vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e
pensionistas e dá outras providências”, “Altera o vencimento básico inicial dos cargos que
menciona e dá outras providências”; 2 - Pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nºs 009
e 010/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que, respectivamente, “Autoriza a
correção dos subsídios dos membros do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências” e “Autoriza a correção de vencimentos dos servidores públicos municipais do
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”; 3 - Pareceres aos Projetos de Lei nºs
011 e 01272022, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, os quais, respectivamente, “Revoga
as Leis Municipais 1162/2015 e 1276/2019, e dá outras providências” e “Dispõe sobre
alteração do anexo Il da Lei Municipal 1337/2021, e dá outras providências”; 4 - Parecer das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara, o qual “Autoriza o pagamento do 13º salário e do terço constitucional de férias aos
Agentes Políticos da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, conforme decisão do
Recurso Extraordinário 650898, julgado pelo STF em 01/02/2017”; 5 - Indicações nºs 004,
005, 006, 007 e 008/2021, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos; 6 - Indicação nº
009/2022, de autoria do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho; 7 - Indicação nº 010/2022,
de autoria da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira; 8 - Projetos de Lei nºs 014 e
015/2022, de autoria do Prefeito Municipal, os quais, respectivamente, “Promove
modificações na estrutura administrativa e no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Madre de Deus de Minas, dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos,
instituída pela Lei Municipal nº 1.351, de 29 de dezembro de 2021, e contém outras
providências” e “Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério
Público da Educação Básica, e dá outras providências”. A Senhora Presidente encaminhou os
Projetos de Lei às Comissões Permanentes para fins de estudo e emissão de pareceres. Como
as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas e serão
ão do Senhor Prefeito Municipal. Foi lido, ainda, o Requerimento
eo he isperfsa'do interstício regimentál para que a segunda discussão
DS Entes á A Nano
3 Telefax: (32) 3338-1594 — Madreíde Deus dé Minas — MG.
e-máil: enmdm(Dyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
à “CDA reGs dae TEM ice.
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e votação dos Projetos de Lei nºs 004, 005, 006, 008, 009, 010, 011, 012 e 013/2022 pudesse
ocorrer ainda nesta reunião. Colocado à consideração do Plenário, o Requerimento foi
aprovado por sete votos a um, em turno único. O Vereador Othon José Araújo Fajardo
solicitou vistas ao Projeto de Lei nº 008/2022, o que foi concedido pela Senhora Presidente.
Anunciada a Ordem do Dia, e após serem discutidos e votados pelo Plenário - as
considerações, opiniões e debates dos Vereadores sobre os Projetos encontram-se
disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião -, as proposições em pauta obtiveram o
seguinte resultado: 1 - Parecer das Comissões Perrrarientas ao Projeto de Lei nº 004/2022:
aprovado por oito votos a zero; 2 - Projeto de Lei nº.004/2021: aprovado por sete votos a
um, em primeiro turno; 3 - Emenda de Plenário nº 001/2022, que suprime os incisos | e Il, do
art. 1º, do Projeto de Lei nº 004/2022: rejeitada por sete votos a um; 4 - Parecer das
Comissões ao Projeto de Lei nº 005/2022: aprovado por oito votos a zero; 5 - Projeto de Lei
nº 005/2022: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 6 - Parecer ao Projeto de
Lei nº 006/2022: aprovado por oito votos a zero; 7 - Projeto de Lei nº 006/2022: aprovado
por oito votos a zero, em primeiro turno; 8 * Parecer ao Projeto de Lei nº 009/2022:
aprovado por oito votos a zero; 9 - Projeto de Lei nº 009/2022: aprovado por oito votos a
zero, em primeiro turno; 10 - Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2022: aprovado por oito votos
a zero; 11 - Projeto de Lei nº 010/2022: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno;
12 - Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 011/2022: aprovado por oito votos a
zero: 13 - Projeto de Lei nº 011/2022: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 14
- Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2022: aprovado por oito votos a zero; 15 - Projeto de Lei
nº 012/2022: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 16 - Parecer ao Projeto de
Lei nº 013/2022: aprovado por oito votos a zero; 17 - Projeto de Lei nº 013/2022: aprovado
por sete votos a um, em primeiro turno. Diante da aprovação do Requerimento nº 002/2022,
passou-se à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei em pauta, obtendo-se os
seguintes resultados: 1 - Projeto de Lei nº 004/2022: aprovado por sete votos a um, em
segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 2 - Projeto de Lei nº 005/2022:
aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação
final; 3 - Projeto de Lei nº 006/2022: aprovado por oito votos a zero, em segundo e último
turno, juntamente com sua redação final; 4 - Projeto de Lei nº 009/2022: aprovado por oito
votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 5 - Projeto de
Lei nº 010/2022: aprovado por oito votos a zerô, em segundo e último turno, juntamente
com sua redação final; 6 - Projeto de Lei nº 011/2022: aprovado por oito votos a zero, em
segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 7 - Projeto de Lei nº 012/2022:
aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação
final; 8 - Projeto de Lei nº 013/2022: aprovado por sete votos a um, em segundo e último
turno, juntamente com sua redação final. A Senhora Presidente informou que os Projetos de
Lei aprovados em segundo e último turno, juntamente com suas redações finais, serão
encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal, para fins de sanção ou veto, nos termos da Lei
Orgânica. A Se ra Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico da Câmara, Doutor
stou Ss. sobre questões levantadas pelo
6-A — Rosário — Telefax: (32) 3338- E. Madreúle Deus de Minas — MG.
e-mail cenmdm(Oyahõo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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Vereador Othon José Araújo Fajardo, em relação ao Portal da Transparência da Câmara
Municipal. As suas considerações encontram-se disponíveis na íntegra, na gravação desta
reunião. A Senhora Presidente convocou os Vereadores para uma reunião extraordinária que
será realizada no dia vinte e um deste mês, às nove horas, com a seguinte Ordem do Dia:
discussão e votação, em primeiro turno, dos Pareceres aos Projetos de Lei nºs 014 e
015/2022; em tramitação nesta Casa sob regime de urgência. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que,
na próxima reunião será lida, posta à consideração do Plenário e, se aprovada, será assinada
pelos Vereadores. Sala de Reuniões, “Sebastião Hipólito Pio”, 15 de fevereiro de 2022.x-x-x-x-
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Alan Agríos da Silva Braitner Batista do Nascimento Pereira
o Vereador ' Vereador
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
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Valmir de Oliveira Santos
Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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