sessao nº 2

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da segunda reunião extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima
sétima Legislatura. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e
dois, às dez horas, sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo
Teixeira, estando presentes oito Vereadores, e ausente o Vereador Valmir de Oliveira
Santos, de acordo com justificativa apresentada pelo Vereador Alan Agnos da Silva ao
Plenário, e conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou
aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces.
Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a
leitura da ata da segunda reunião ordinária desta Sessão Legislativa, a qual, colocada à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Em seguida, passou-se à leitura de
correspondências, as quais se encontram arquivadas na Secretaria da Câmara.
Continuando, foram lidos: 1 - Requerimento nº 003/2022, de autoria da Vereadora
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, apoiada pelo Vereador Othon José Araújo
Fajardo, solicitando a dispensa de interstício regimental para que a segunda discussão
e votação dos Projetos de Lei nºs 014 e 015/2022 pudesse ocorrer ainda nesta reunião;
2 - Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 014 e 015/2022.
que, respectivamente, “Promove modificações na estrutura administrativa e no Plano
de Cargos de Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, dispõe
sobre a criação e acréscimo de cargos, instituída pela Lei Municipal nº 1.351, de 29 de
dezembro de 2021, e contém outras providências” e “Altera o valor do vencimento
básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras
providências”. Colocado à consideração do Plenário, o Requerimento nº 003/2022 foi
aprovado por sete votos a zero, em turno único. Anunciada a Ordem do Dia, e após
serem discutidos e votados pelo Plenário - as considerações, opiniões e debates dos
Vereadores sobre os Projetos encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta
reunião -, as proposições em pauta obtiveram o seguinte resultado: 1 - Parecer das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 014/2022: aprovado por sete votos a
zero; 2 - Projeto de Lei nº 014/2021: aprovado por sete votos a zero, em primeiro
turno; 3 - Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 015/2022:
aprovado por sete votos a zero; 4 - Projeto de Lei nº 015/2022: aprovado por sete
votos a zero, em primeiro turno. Diante da aprovação do Requerimento nº 003/2022,
passou-se à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei em pauta, obtendo-se os
seguintes resultados: 1 - Projeto de Lei nº 014/2022: aprovado por sete votos a zero,
em segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 2 - Projeto de Lei nº
015/2022: aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente
com sua redação final. Os Projetos aprovados em redação final nesta reunião serão
encaminhados ao Prefeito Municipal para fins de sanção. A Senh Presi nte”
38-1894 — Mad
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comunicou a todos que devido ao feriado do Carnaval, a terceira reunião ordinária
será realizada no dia quatro de março, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente
ata que, na próxima reunião será lida, posta à consideração do Plenário e, se aprovada,
será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões, “Sebastião Hipólito Pio”, aos vinte e
um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois.x-x-x-x-x-X-X-X-X-X-X-x-X-X-X-X
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
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Braitner Batista do Nascimento Pereira
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Vereador
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