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← Madre de Deus de Minas (MG)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-03-04
native_id194

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

4
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o)
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da terceira reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima. sétima
Legislatura. Aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, às quinze horas,
sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes
nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a
reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da segunda
reunião extraordinária desta Sessão Legislativa, a qual, colocada à consideração do Plenário,
foi aprovada e assinada. Em seguida, passou-se à leitura de correspondências, as quais se
encontram arquivadas na Secretaria da Câmara. Continuando, foram lidos: 1 - Projetos de Lei
nºs 016 e 017/2022, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, os quais, respectivamente,
“Regulamenta o art. 78, da Lei Municipal nº 675, de 3 de março de 1994, e dá outras
providências” e “Dispõe sobre o acréscimo de área no perímetro urbano da cidade de Madre
de Deus de Minas, e dá outras providências”, que foram encaminhados pela presidência às
Comissões Permanentes para estudos e emissão de pareceres; 2 - Requerimento nº
004/2022, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, solicitando
dispensa de interstício regimental para a segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nºs
007 e 008/2022 nesta reunião; 3 - Indicações nºs 011, 012, 013, 014, 015 e 016/2022, que,
serão encaminhadas à consideração do Senhor Prefeito Municipal; 4 - Pareceres das
Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 007 e 008/2022, os quais, respectivamente,
“Autoriza alienação de bens inservíveis, e dá outras próvidências e “Promove modificações na
estrutura administrativa e no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Madre de Deus de Minas, dispõe sobre a extinção, criação e acréscimo de cargos, instituída
pelas Leis Municipais nºs 1.083/2013, 1.191/2015, 1.313,/2021, 1.324/2021, 1.331/2021, e
contém outras providências. Continuandó os trabalhos, colocado à consideração do Plenário,
o Requerimento nº 004/2022 foi aprovado por oito votos a zero, em turno único. Anunciada
a Ordem do Dia, e após serem discutidos e votados pelo Plenário - as considerações, opiniões
e debates dos Vereadores sobre os Projetos encontram-se disponíveis, na integra, na
gravação desta reunião -, as proposições em pauta obtiveram o seguinte resultado: 1 -
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 007/2022: aprovado por oito votos
a zero; 2 - Projeto de Lei nº 007/2022: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 3 -
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 008/2022: aprovado por oito votos a zero; 5 -
Projeto de Lei nº 008/2022: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 6 - Emendas
ao Projeto de Lei nº 008/2022: rejeitadas por sete votos a um, em primeiro turno. Diante da
aprovação do Requerimento nº 004/2022, passou-se à segunda discussão e votação dos
Projetos de Lei em pauta, obtendo-se os seguintes resultados: 1 - Projeto de Lei nº 007/2022:
aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação
final; 2 - Projeto de Lei nº 008/2022: aprovado por oito votos a zero, em segundo e último
turno; 3 - Emendas ao Projeto de Lei nº 008/2022: rejeitadas por sete votos a um, em
segundo e último turno. Como as Emendas ao Projeto de Lei nº 008/2022 foram rejeitadas
em dois turn , O Projeto de Lei nS 008/2022 foi aprovado conforme sua redação original, e
Rua CoroneFJosé Venâncios36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madré de Deus de Minas — MG.
Ec e-mail: cnmdm(Dyahoo.com.br — site 4 www.madregedeusdeminas.
k cam,mg.gov.br
é
CEP: 37.305- 000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
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juntamente com sua redação final. A Senhora Presidente informou que os Projetos de Lei
aprovados em segundo e último turno, juntamente com suas redações finais, serão
encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal, para fins de sanção ou veto, nos termos da Lei
Orgânica. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião,
lembrando que a quarta reunião ordinária será realizada no dia quinze deste mês, no horário
regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à
consideração do Plenário e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões,
“Sebastião Hipólito Pio”, aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois.x-x-x-
6: pen ME CAs x 12e-<e som
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
“Presidente
udho
Evandro Antônio de Carvalho
Luciflávio Dionísio de Carvalho Secretário
Vice-Presidente
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Alan Agnosda Silva Vereador
Vereador
“2 Othon José Araújo Fajardo
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno . Vereador
Vereador
Valmir de Oliveira Santos
Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: enmdm(Dyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br

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