| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-03-04 |
| native_id | 194 |
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4 is o) CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da terceira reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima. sétima Legislatura. Aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois, às quinze horas, sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da segunda reunião extraordinária desta Sessão Legislativa, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Em seguida, passou-se à leitura de correspondências, as quais se encontram arquivadas na Secretaria da Câmara. Continuando, foram lidos: 1 - Projetos de Lei nºs 016 e 017/2022, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, os quais, respectivamente, “Regulamenta o art. 78, da Lei Municipal nº 675, de 3 de março de 1994, e dá outras providências” e “Dispõe sobre o acréscimo de área no perímetro urbano da cidade de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências”, que foram encaminhados pela presidência às Comissões Permanentes para estudos e emissão de pareceres; 2 - Requerimento nº 004/2022, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, solicitando dispensa de interstício regimental para a segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 007 e 008/2022 nesta reunião; 3 - Indicações nºs 011, 012, 013, 014, 015 e 016/2022, que, serão encaminhadas à consideração do Senhor Prefeito Municipal; 4 - Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 007 e 008/2022, os quais, respectivamente, “Autoriza alienação de bens inservíveis, e dá outras próvidências e “Promove modificações na estrutura administrativa e no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, dispõe sobre a extinção, criação e acréscimo de cargos, instituída pelas Leis Municipais nºs 1.083/2013, 1.191/2015, 1.313,/2021, 1.324/2021, 1.331/2021, e contém outras providências. Continuandó os trabalhos, colocado à consideração do Plenário, o Requerimento nº 004/2022 foi aprovado por oito votos a zero, em turno único. Anunciada a Ordem do Dia, e após serem discutidos e votados pelo Plenário - as considerações, opiniões e debates dos Vereadores sobre os Projetos encontram-se disponíveis, na integra, na gravação desta reunião -, as proposições em pauta obtiveram o seguinte resultado: 1 - Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 007/2022: aprovado por oito votos a zero; 2 - Projeto de Lei nº 007/2022: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 3 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 008/2022: aprovado por oito votos a zero; 5 - Projeto de Lei nº 008/2022: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 6 - Emendas ao Projeto de Lei nº 008/2022: rejeitadas por sete votos a um, em primeiro turno. Diante da aprovação do Requerimento nº 004/2022, passou-se à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei em pauta, obtendo-se os seguintes resultados: 1 - Projeto de Lei nº 007/2022: aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 2 - Projeto de Lei nº 008/2022: aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno; 3 - Emendas ao Projeto de Lei nº 008/2022: rejeitadas por sete votos a um, em segundo e último turno. Como as Emendas ao Projeto de Lei nº 008/2022 foram rejeitadas em dois turn , O Projeto de Lei nS 008/2022 foi aprovado conforme sua redação original, e Rua CoroneFJosé Venâncios36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madré de Deus de Minas — MG. Ec e-mail: cnmdm(Dyahoo.com.br — site 4 www.madregedeusdeminas. k cam,mg.gov.br é CEP: 37.305- 000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 ' juntamente com sua redação final. A Senhora Presidente informou que os Projetos de Lei aprovados em segundo e último turno, juntamente com suas redações finais, serão encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal, para fins de sanção ou veto, nos termos da Lei Orgânica. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que a quarta reunião ordinária será realizada no dia quinze deste mês, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à consideração do Plenário e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões, “Sebastião Hipólito Pio”, aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e vinte e dois.x-x-x- 6: pen ME CAs x 12e-<e som Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira “Presidente udho Evandro Antônio de Carvalho Luciflávio Dionísio de Carvalho Secretário Vice-Presidente Braitner Batista do Nascimento Pereira Alan Agnosda Silva Vereador Vereador “2 Othon José Araújo Fajardo Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno . Vereador Vereador Valmir de Oliveira Santos Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: enmdm(Dyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br