sessao nº 6

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da sexta reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura. Aos
dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, às dez horas, sob a presidência da
Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove Vereadores, conforme
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram,
mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse a leitura da ata da quarta reunião ordinária desta Sessão Legislativa, a qual,
colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Em seguida, passou-se à leitura de
correspondências, com destaque para: Ofício do Gabinete do Deputado Federal Lafayette de Andrada
ao Vereador Valmir de Oliveira Santos, informando a indicação de Emenda Parlamentar de recursos
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Ministério da Cidadania, para aquisição de um veículo
para o nosso Município; Ofícios nºs 102, 104 e 109/2022, do Gabinete do Prefeito Municipal, os
quais, respectivamente, presta esclarecimentos sobre assuntos referentes ao Requerimento nº
006/2022 da Câmara Municipal; solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 018/2022; e, solicita
a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 019/2022. Continuando, foram lidos: 1. Projetos de Lei nºs
023, 024, 025 e 026/2022, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, os quais, respectivamente,
“Institui contribuição especial facultativa para a Associação dos Municípios da Microrregião dos
Campos das Vertentes - AMVER, e dá outras providências”, “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências”, “Autoriza a abertura
de crédito especial, e dá outras providências” e “Dispõe sobre autorização legislativa para doação de
imóvel terreno público destinado a construção de habitação de interesse social e dá outras
providências, e contém outras disposições”, sendo os Projetos despachados pela Presidência às
Comissões Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres; 2. Indicações nºs 024 e
025/2022, as quais, por não versarem sobre assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas de
imediato, e serão encaminhadas à consideração do Senhor Prefeito Municipal; 3. Requerimentos nºs
007 e 008/2022; 4. Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 020, 021
e 022/2022, os quais, respectivamente, “Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 1.341, de 24 de
novembro de 2021, que altera a Lei Municipal nº 1.326, de 13 de julho de 2021, e dá outras
providências”, “Dispõe sobre denominações de logradouros públicos no Loteamento “Santa Marta, e
dá outras providências” e “Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras
providências”. O Vereador Othon José de Araújo Fajardo apresentou questão de ordem em relação
ao Parecer das Comissões Permanentes sobre o Projeto de Lei nº 021/2022. A Senhora Presidente
convidou o Assessor Jurídico desta Casa, para responder aos questionamentos do Vereador. Diante
do ocorrido, a reunião foi suspensa pelo prazo de dez minutos, para resolução da questão de ordem
apresentada. Reiniciados os trabalhos, o Vereador Othon José solicitou vistas aos Projeto de Lei nº
021/2022, para maiores estudos, o que foi concedido pela Presidência. Na parte destinada a assuntos
urgentes e de interesse da comunidade, usou da palavra o Vereador Valmir de Oliveira Santos. Suas
considerações, bem como apartes dos Vereadores, encontram-se disponíveis na íntegra, na gravação
desta reunião. Anunciada a Ordem do Dia, e após serem discutidos e votados pelo Plenário - as
considerações, opiniões e debates dos Vereadores sobre os Projetos encontram-se disponíveis, na
íntegra, na gravação desta reunião -, as proposições em pauta obtiveram o seguinte resultado: 1 -
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 020/2022: aprovado por oito votos a zero; 2
- Projeto de Lei nº 020/2022; aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 2 - Parecer das
Comissões Permanentes a ojeto de Lei nº 022/2022: aprovado por oito votos a zero; 3 - Projeto
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de Lei nº 022/2021: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 3 - Requerimento nº
007/2022: aprovado por oito votos a zero, em turno único; 4 - Requerimento nº 008/2022: aprovado
por oito votos a zero, em turno único . Diante da aprovação do Requerimento nº 008/2022, o Projeto
de Lei nº 020/2022 foi colocado à consideração do Plenário, tendo sido aprovado por oito votos a
zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. O Projeto de Lei aprovado nesta
reunião será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, para fins de sanção; bem como o
Requerimento nº 007/2022, para as devidas providências. Nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que a sétima reunião ordinária será realizada no
dia três de maio, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
reunião será lida, posta à consideração do Plenário e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores.
Sala de Reuniões, “Sebastião Hipólito Pio”, dezenove de abril de dois mil e vinte e dois.x-X-x-x-x-x-x-x-
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Agnos da Silva Braitner Rr do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
LEA
dimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
r de Oliveira Santos
Vereador
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