| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-05-03 |
| native_id | 199 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da sétima reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura. Aos três dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, às dez horas, sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes oito Vereadores, e ausente o Vereador Othon José Araújo Fajardo, de acordo com justificativa apresentada à Presidência desta Casa, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da quinta reunião ordinária desta Sessão Legislativa, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Em seguida, a Senhora Presidente apresentou ao Vereador Valmir de Oliveira Santos, esclarecimentos sobre questões levantadas em reuniões anteriores, especialmente sobre dilação do prazo para inscrições do Concurso Público da Câmara, e sobre a convocação de reunião extraordinária para apreciação de Projetos de Lei. Em seguida, usou da palavra, a pedido da Senhora Presidente, o Assessor Jurídico desta Casa, Doutor Felipe Vilela Salgado Almeida, que fez uma explanação mais detalhada sobre os assuntos abordados pela Senhora Presidente. Continuando, foram lidos: 1 - Indicações nºs 026, 027, 028 e 029/2022, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, que, por não tratarem de assuntos controversos ou polêmicos, foram aceitas, e serão encaminhadas à consideração do Senhor Prefeito Municipal; 2 - Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 023, 025 e 026/2022, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, os quais, respectivamente, “Institui contribuição especial facultativa para a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes - AMVER, e dá outras providências”, “Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências” e “Dispõe sobre autorização legislativa para doação de imóvel terreno público destinado a construção de habitação de interesse social e dá outras providências, e contém outras disposições”; 3 - Requerimento nº 009/2022, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, o qual solicita a dispensa de interstício regimental para que a segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 023, 025 e 026/2022 possa ocorrer ainda nesta reunião. O Vereador Valmir de Oliveira Santos solicitou a palavra para tecer comentários sobre as Indicações de sua autoria, apresentadas nesta reunião. Os tratados pelo Vereador, bem como os apartes dos Vereadores, encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião. Na parte destinada à Tribuna Livre, usou da palavra o Senhor Antônio Déscio Ribeiro, que, devidamente inscrito na Secretaria da Câmara, apresentou ao Plenário um ofício encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando apoio do Poder Executivo na realização de um evento beneficente com jogadores conhecidos nacional e internacionalmente. As suas considerações, bem como comentários dos Vereadores sobre os temas abordados pelo Senhor Vice-Prefeito, encontram-se disponíveis na íntegra, na gravação desta reunião. Anunciada a Ordem do Dia, e após serem discutidos e votados pelo Plenário - as considerações, opiniões e debates dos Vereadores sobre os Projetos encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião -, as proposições em pauta obtiveram o seguinte resultado: 1 - Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 022/2022, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências”: aprovado por sete votos a zero; 2 - Projeto de Lei nº 022/2022: aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 3 - Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 023/2022: aprovado por sete votos a zero; 4 - Projeto de Lei nº 023/2022: aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno; 5 - Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 025/2022: aprovado por sete votos a zero; 6 - Projeto de Lei nº 025/2021: aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno; LA eee das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº O (2022: aprovado por sete votos a abas oC ATE MeiÕ , Y ZE Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: ( 38-1594 adre de Deus de Minas — MG. e-mail: cnmdm(Dyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br N