sessao nº 5

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da quinta reunião extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura.
Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, sob a presidência da
Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes sete Vereadores, e ausentes,
justificadamente, os Vereadores Alan Agnos da Silva e Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno,
conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de
presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em
que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da sétima reunião ordinária desta Sessão
Legislativa, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Esta reunião,
convocada na forma do Regimento Interno da Câmara, por intermédio de Edital publicado nas redes
sociais e com aviso individual aos Vereadores, destina-se à leitura, discussão e votação do Parecer
Conjunto das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 031, 032, 033, 034, 035 e 036/2022,
que, respectivamente, “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”, “Autoriza a
abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”, “Autoriza a abertura de crédito
suplementar, e dá outras providências” e “Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras
providências” e “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, e destes
Projetos, em primeiro turno; leitura, discussão e despacho às Comissões Permanentes do Projeto de
Lei nº 037/2022, de autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo, o qual “Revoga a Lei Municipal
nº 1.288, de 3 de setembro de 2020, que institui feriado municipal no dia 8 de setembro, dia da
padroeira do Município de Madre de Deus de Minas, Nossa Senhora Mãe de Deus”. O Vereador
Evandro Antônio de Carvalho apresentou requerimento solicitando a dispensa da leitura dos Projetos
e do Parecer, justificando que, por motivo de compromisso agendado anteriormente, e como o
tempo para leitura dos documentos é muito extenso, e que os mesmos encontram-se disponíveis no
portal da Câmara, dando-lhes publicidade, requer a referida dispensa. Colocado à consideração do
Plenário, o requerimento foi aprovado por sete votos a zero, em turno único. Anunciada a Ordem do
Dia, e após serem discutidos e votados pelo Plenário, sendo que as considerações, opiniões e debates
dos Vereadores sobre os Projetos encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião,
as proposições em pauta obtiveram o seguinte resultado: 1 - Parecer Conjunto das Comissões
Permanentes aos Projetos de Lei nºs 031, 032, 033, 034, 035 e 036/2022: aprovado por seis votos a
zero; 2 - Projetos de Lei nºs 031, 032, 033, 034, 035 e 036/2022: aprovados, um de cada vez, por seis
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votos a zero, em primeiro turno. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia sete deste
mês, no horário regimental, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Parecer aos
Projetos de Lei nºs 031, 032, 033, 034, 035 e 036/2022, e destes Projetos, em segundo turno; leitura,
discussão e votação do Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 037/2022, e deste Projeto, em primeiro
turno. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à consideração
do Plenário e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões, “Sebastião Hipólito
Pio”, aos três dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e dois.x-X-x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-x-
EM e Ca csprae see i mea
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Evandro Antônio de Carvalho
Luciflávio Dionísio de Carvalho Secretário
Vice-Presidente
Braitner sndé É Nascimento Pereira
Alan Agnosda Silva Vereador
Vereador
£ Othon José Araújo Fájárdo
Edimilsgn Fabiano Ribeiro Nepomuceno Vereador (
Vereador .
Walison Xógueira
Vefeador
e Oliveira Santos
Vereador
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