sessao nº 7

mara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da sétima reunião extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos treze dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e dois, às dezoito horas,
sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes
sete Vereadores e ausentes, justificadamente, os Vereadores Othon José Araújo Fajardo e
Valmir de Oliveira Santos, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião.
Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou
aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início
aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou que fizesse a leitura da ata da décima primeira
reunião ordinária desta Sessão Legislativa, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi
aprovada e assinada. A Senhora Presidente comunicou ao Plenário que foi protocolado na
Secretaria desta Casa, o Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “Dispõe sobre alteração do valor de vencimento básico dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos de Combate à Endemias”. Como o Projeto de Lei não deu entrada em regime de
urgência, mas considerando a relevância da matéria, a Senhora Presidente solicitou que fosse
feita a leitura do mesmo. Após a sua leitura, o Projeto foi encaminhado às Comissões
Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres. Em seguida, foi também
informado pela Senhora Presidente que a assessoria técnica da Câmara detectou que os
Projetos de Lei nºs 043 e 044/2022 versavam sobre a mesma matéria. Portanto, devido a
acordo entre os Vereadores, ficou resolvido que diante da dubiedade dos Projetos, apenas
será deliberado o de numeração menor, excluindo-se, por conseguinte, o Projeto de Lei nº
044/2022, solucionando, de uma vez a questão, por se tratar de um equívoco do Executivo no
encaminhamento de Projetos que tratam do mesmo assunto. Anunciada a Ordem do Dia, e
após deliberação do Plenário, foram obtidos os seguintes resultados nas discussões e
votações: 1 — Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 024/2022 e
de Resolução nº 001/2022, que, respectivamente, “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências” e “Dispõe
sobre o Plano de Metas e Prioridades do Poder Legislativo para o Exercício de 2023, e dá
outras providências” e estes Projetos: aprovados por seis votos a zero em segundo e último
turno, juntamente com as redações finais dos Projetos; 2 — Parecer Conjunto das Comissões
Permanentes aos Projetos de Lei nºs 040, 041, 043, 045, 046, 047, 048, 049 e 050/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Autoriza a abertura de
crédito especial e dá outras providências”, “Autoriza a abertura de crédito especial e dá
outras providências”, “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”,
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”, “Autoriza a abertura de
crédito suplementar e dá outras providências”, “Autoriza a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”, “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras
providências”, “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”,
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” e “Autoriza a abertura
de crédito suplementar e dá outras providências” e estes Projetos: aprovados por seis votos a
zero em segundo e último turno, juntamente com as redações finais dos Projetos; 3 — Parecer
s ao Projeto de Lei nº 042/2022, de quigea do Vereador
ao AL MEC UA TELES A
ua Coronel José Venâncio; 36 / 36-A — Rosário <(32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: c mdm(iyahoo. com.br — site eletrônico: www. madrededeusdeminas.tam. meg.gov.br
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, o qual “Institui o Programa “Junho Vermelho”,
dedicado à campanhas de incentivo à doação de sangue” e este Projeto: aprovados por seis
votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a redação final do Projeto. Os
Projetos aprovados em redação final nesta reunião serão encaminhados ao Senhor Prefeito
Municipal para fins de sanção. A Senhora Presidente informou que devido ao recesso
parlamentar que se inicia no dia quinze deste mês, a próxima reunião ordinária será realizada
no dia cinco de agosto, no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente declarou encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na
próxima reunião será lida, posta à consideração do Plenário e, se aprovada, será assinada
pelos Vereadores. Sala de Reuniões, “Sebastião Hipólito Pio”, 13 de julho de 2022.x-x-x-x-x-x-
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
an Agnos dá'Silva Braitner Batista Nascimento Pereira
Vereador É Vereador
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
liveifa Santos
Vereador Vereador
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