sessao nº 12

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima segunda reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, às dez horas, sob a
presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a
reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Dando início aos
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou que fizesse a leitura da ata da sétima reunião
extraordinária desta Sessão Legislativa, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi
aprovada e assinada. A Senhora Presidente informou que, por solicitação do Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, a Ordem do Dia desta reunião será realizada antes
do Expediente, devido a compromissos agendados anteriormente pelo Vereador. Diante
disso, foi anunciada a Ordem do Dia. Após leitura, discussão e votação, as seguintes
Proposições obtiveram os seguintes resultados: 1 — Parecer Conjunto das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre alteração no valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de
Saúde e de dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências”: aprovado por
oito votos a zero, em primeiro turno; 2 — Projeto de Lei nº 052/2022: aprovado por oito votos
a zero, em primeiro turno. A Senhora Presidente pediu licença aos Vereadores para se
ausentar do Plenário, em razão do sepultamento com missa de corpo presente da Senhora
Lídia Maria Oliveira Araújo, que será ocorrerá ainda hoje, às dez horas e trinta minutos. Na
oportunidade, solicitou que fosse constado em ata um voto de pesar em razão do seu
falecimento. Assumindo a presidência desta reunião, o Senhor Vice-Presidente da Câmara,
Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, solicitou que fossem lidas as seguintes Proposições:
1 — Projetos de Lei nºs 051, 054, 055, 056, 057, 058, 060 e 061/2022, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, os quais, respectivamente, “Declara de Utilidade Pública a Associação
Madredeiense de Empreendedores — AME, e dá outras providências”, “Autoriza abertura de
crédito especial com objetivo a aquisição de veículos escolares e dá outras providências”,
“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências” “Dispõe sobre a
obrigatoriedade para os meios de hospedagens, localizados no município de Madre de Deus
de Minas/MG, realizar o registro de hóspedes e seu controle quantitativo, e dá outras
providências”, “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”, “Autoriza
abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, “Altera a Lei nº 1.350, de 20 de
dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Madre de Deus de
Minas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” e “Autoriza a abertura de
crédito suplementar e dá outras providências”; 2 — Projeto de Resolução nº 003/2022, de
autoria da Mesa Diretora, o qual “Modifica dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 6 de
dezembro de 2011, e dá outras providências”, 3 — Indicações nºs 036, 037, 038, 039 e
040/2022. Os Projetos de Lei e de Resolução foram encaminhados às Comissões Permanentes
competentes para fins de estudos e emissão de pareceres. Como as Indicações não tratavam
de assuntos polêmicos ou controverso, foram aceitas, e serão encaminhadas à consideração
do Senhor Prefeito Municipal. Devidamente inscrito como orador, foi concedida a palavra ao
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Vereador Valmir de Oliveira Santos, Líder do Governo na Câmara Municipal. O seu discurso,
bem como os apartes dos Vereadores encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação
desta reunião. O Vereador Valmir de Oliveira Santos solicitou que fosse constando em ata
que usou a tribuna para proferir o seu discurso em defesa do mandato e do povo. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que a
próxima reunião ordinária será realizada no dia vinte e três deste mês, às dez horas. Para
constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à consideração do
Plenário e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões, “Sebastião
Hipólito Pio”, aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois.x-x-X-X-X-X-X-X-X-
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Braitner Batista do Nascimento Pereira
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Vereador
Vereador
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