sessao nº 9

mara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da nona reunião extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura. Aos
dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, sob a presidência
da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes sete Vereadores, e ausentes,
justificadamente, os Vereadores Valmir de Oliveira Santos e Walison Nogueira, conforme comprova a
Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de
Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram,
mentalmente, as suas preces. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou que fosse a
leitura da ata da oitava reunião extraordinária desta Sessão Legislativa, a qual, colocada à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Continuando, a Senhora Presidente informou que
esta reunião, convocada na última reunião extraordinária, tem como Ordem do Dia a discussão e
votação, em segundo e último turno, dos Pareceres Conjuntos aos Projetos de Lei nºs 051, 054, 055,
057, 058, 060, 061 e 062/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente,
“Declara de Utilidade Pública a Associação Madredeiense de Empreendedores — AME, e dá outras
providências”, “Autoriza a abertura de crédito especial com o objetivo de aquisição de veículos
escolares, e dá outras providências”, “Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras
providências”, “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”, “Autoriza a
abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, “Altera a Lei nº 1.350, de 20 de dezembro
de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Madre de Deus de Minas para o
exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, “Autoriza a abertura de crédito suplementar,
e dá outras providências” e “Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências”, e do
Requerimento nº 016/2022, de autoria do Vereador Braitner Batista do Nascimento Pereira, que
solicita à presidência da Câmara, após deliberação do Plenário, que o Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 003/2022, o qual “Dispõe sobre
modificações no Regimento Interno da Câmara”, e este Projeto, pudessem ser discutidos e votados,
em primeiro e segundo turno, nesta reunião. Colocado à apreciação do Plenário, o Requerimento nº
016/2022 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto a votos, o Requerimento
foi aprovado por sete votos a zero, em turno único. Diante da aprovação do Requerimento, a
Senhora Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Parecer ao Projeto de Resolução nº
003/2022. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Projeto de Lei nº
063/2022, o qual “Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências”. Devido à
urgência solicitada pelo Chefe do Executivo Municipal para deliberação da matéria, a Senhora
Presidente encaminhou o Projeto às Comissões Permanentes, para fins de estudos e emissão de
parecer. Anunciada a Ordem do Dia, após deliberação do Plenário, sendo que as considerações
apresentadas pelos Vereadores encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião, as
proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1 — Parecer ao Projeto de Lei nº 051/2022,
e este Projeto: aprovados por seis votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua
redação final; 2 — Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 054/2022, e este Projeto: aprovados por seis
votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 3 — Parecer Conjunto ao
Projeto de Lei nº 055/2022, e este Projeto: aprovados por seis votos a zero, em segundo e último
turno, juntamente com sua redação final; 4 — Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 057/2022, e este
Projeto: aprovados por seis votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação
final; 5 — Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 058/2022, e este Projeto: aprovados por seis votos a
zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 6 — Parecer Conjunto ao Projeto
de Lei nº 060/2022, e este Projetd: dós E votos a zero, em segundo e último turno,
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juntamente com sua redação final; 7 — Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 061/2022, e este
Projeto: aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno; 8 — Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº
062/2022, e este Projeto: aprovados por seis votos a zero, em segundo e último turno; 9 — Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 003/2022, e este Projeto:
aprovados por seis votos a zero, em primeiro turno; 10 - Emenda Modificativa ao Projeto de
discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei nº 063/2022, e deste Projeto, em primeiro turno.
Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à consideração do
Plenário e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões, “Sebastião Hipólito Pio”,
aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e OIS.XXXX AAA XXX XXX
SENA RC AA e XE a
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
an Agnos dá Silva . Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
Ison Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araujo Fajardo
Vereador Vereador
Oliveira Santos
Vereador
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