sessao nº 17

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima sétima reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura.
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e dois, às nove horas, sob a presidência da
Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove Vereadores, conforme
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram,
mentalmente, as suas preces. Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou que fosse feita a
leitura da ata da décima sexta reunião ordinária desta Sessão Legislativa; a qual, colocada à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores. Dando prosseguimento aos
trabalhos, foram lidas as seguintes proposições: 1 — Projetos de Lei nºs 069, 070 e 071/2022, de autoria
do Senhor Prefeito Municipal, que, respectivamente, “Promove modificações na estrutura
administrativa e no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de
Minas/MG., instituída pela Lei Municipal nº 1.313, de 25 de março de 2021, e contém outras
providências”, “Institui o SIMASE, abre crédito especial e cria cargo dentro da estrutura básica da
Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas/MG., junto à Secretaria Municipal de Assistência
Social, para atender as necessidades do programa, e dá outras providências”, “Autoriza a abertura de
crédito suplementar e dá outras providências”; 2 — Projeto de Lei nº 072/2022, de autoria do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, apoiado pelo Vereador Alan Agnos da Silva, que “Institui o Programa
Farmácia Solidária para doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos à população do
Município de Madre de Deus de Minas”. O Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno solicitou
verbalmente à Senhora Presidente que, ouvido o Plenário, a matéria da Ordem do Dia pudesse ser
votada antes das leituras da parte do Expediente, para que o Vereador Braitner Batista do Nascimento
pudesse se ausentar do Plenário após a votação, tendo como justificativa para tal solicitação um
compromisso agendado para hoje, às dez horas. Colocado à consideração do Plenário, a solicitação foi
aprovada por unanimidade dos presentes. Diante disso, passou-se à leitura do Parecer Conjunto das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA),
no âmbito do Programa FINISA, com e sem garantia da União Federal, e dá outras providências” e do
Requerimento nº 019/2022, de autoria do Vereador Evandro Antônio de Carvalho, que solicita o envio
a esta Casa de cópia da documentação relativa à desapropriação / aquisição do imóvel pertencente às
Indústrias Polenghi, nesta Cidade. Anunciada a Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou à
consideração do Plenário o Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 030/2022, sendo que o mesmo não
foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por
oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado à consideram do Plenário, o Projeto de Lei nº 030/2022
recebeu comentários do Vereador Othon José Araújo Fajardo, que manifestou o seu voto contrário
pelas razões apresentadas no Parecer. Posto em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por seis votos
a favor e dois contrários, em primeiro turno. Colocado em discussão, o Requerimento nº 019/2022 não
recebeu nenhum comentário por parte do Plenário. Posto a votos, o Requerimento foi aprovado por
oito votos a zero, em turno único. A Senhora Presidente informou que o Requerimento será
encaminhado às providências do Senhor Prefeito Municipal. A Senhora Presidente Rosália Maria
Carvalho Araújo Teixeira, o Senhor Vice-Presidente Luciflávio Dionísio de Carvalho, o Vereador Alan
Agnos da Silva e o Vereador Braitner Batista do Nascimento Pereira solicitam licença para se ausentar
do Plenário. Diante disso, assumiu a presidência dos trabalhos o Secretário da Mesa, Vereador Evandro
Antônio de Carvalho, que convidou o Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno para
secretariar os trabalhos. Dando continuidade, passou-se à leitura do Projeto de Decreto EO
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001/2022, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, o qual “Concede Título de
Cidadão Honário ao Doutor Thiago Pallone”. O Senhor Presidente encaminhou o Projeto à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer. Prosseguindo, passou-se à leitura da
Indicação nº 050/2022, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos. Como a Indicação não versa
sobre assunto polêmico ou controverso, foi aceita, e será encaminhada à consideração do Senhor
Prefeito Municipal. O Vereador Valmir de Oliveira Santos, Líder do Governo na Câmara, solicitou a
palavra para fazer algumas considerações. O Vereador solicitou ao Senhor Presidente em exercício que
transmitisse à Presidente da Câmara, solicitação para convocação de reunião extraordinária para a
próxima semana, com o objetivo de dar andamento à votação dos Projetos de Lei nº 068 a 072/2022,
em primeiro turno, e ao Projeto de Lei nº 030/2022, em segundo turno. O Presidente em exercício
informou que a solicitação do Líder do Governo será encaminhada à Presidência desta Casa para
estudos e posteriores providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada esta reunião, lembrando, antes, que a próxima reunião ordinária será realizada no dia
primeiro de novembro, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
reunião será lida, posta à consideração do Plenário e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, dezoito de outubro de dois mil e vinte e dois.x-x-x-x-x-x-x-x-
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
lan Agnos : Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
rr Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo fada
Vereador Vereador
Valmir de Oliveira Santos Walison Nogueira
Vereador Vereador
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