sessao nº 12

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Ata da décima segunda reunião extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas,
sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes sete
Vereadores, e ausentes, justificadamente os Vereadores Vaimir de Oliveira Santos e Walison Nogueira,
conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença,
e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos
fizeram, mentalmente, as suas preces, Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou que fosse
feita a leitura da ata da décima sétima reunião ordinária desta Sessão Legislativa; a qual, colocada à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores. Antes de dar início aos trabalhos,
o Vereador Othon José Araújo Fajardo solicitou à presidência vistas ao Projeto de Lei nº 068/2022,
“Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, instituída pela
Lei Municipal nº1.191, de 30 de novembro de 2015, e dá outras providências”, com a finalidade de
promover estudos mais aprofundados em relação à matéria, sendo que a Senhora Presidente atendeu
a solicitação do Vereador. Em seguida, foram lidas as seguintes proposições: 1 — Projetos de Lei nºs
073 e 074/2022, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que, respectivamente, “Dispõe sobre a
proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Madre de Deus de Minas,
e dá outras providências” e “Autoriza o Poder Executivo a alterar o limite de percentual para abertura
de créditos suplementares, e dá outras providências”, sendo estes Projetos encaminhados às
Comissões Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres; 2 — Pareceres Conjuntos das
Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 069, 070 e 071/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, os quais “Promove modificações na estrutura administrativa e no Plano de Cargos e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas/MG,, instituída pela Lei Municipal
nº 1.313, de 25 de março de 2021, e contém outras providências”, “Institui o SIMASE, abre crédito
especial e cria cargo dentro da estrutura básica da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de
Minas/MG., junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atender as necessidades do
programa, e dá outras providências”, “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras
providências” e ao Projeto de Lei nº 072/2022, de autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo,
apoiado pelo Vereador Alan Agnos da Silva, que “Institui o Programa Farmácia Solidária para doação,
reaproveitamento e distribuição de medicamentos à população do Município de Madre de Deus de
Minas”; 4 — Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria do Vereador Edimilson
Fabiano Ribeiro Nepomuceno, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Doutor Thiago Pallone”;
5 - Requerimento nº 020/2022, de autoria do Vereador Othon José de Araújo Fajardo, solicitando que,
ouvido o Plenário, a votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 030/2022, que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito do
Programa FINISA, com e sem garantia da União Federal, e dá outras providências”, seja pelo processo
nominal, Colocado em discussão, o requerimento não foi objeto de manifestação por parte do Plenário.
Posto em votação, o Requerimento foi aprovado por seis votos a zero, em turno único. Anunciada a
Ordem do Dia, a Senhora Presidente colocou à consideração do Plenário o Parecer Conjunto ao Projeto
de Lei nº 030/2022, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores.
Posto em votação, o Parecer foi aprovado por seis votos a zero, em segundo turno. Colocado à
consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº 030/2022 recebeu comentários de todos os Vereadores
presentes, os quais manifestaram suas opiniões e justificaram os seus votos. Posto em votação através
do processo nominal, o Projeto de Lei obteve o seguinte resultado: votos a favor: Vereadores Alan
Agnos da Silva, i ista do Nascimento Pereira, Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno e
a | a mel. Asa do VEixas A
Rua Corê é V) 0, 36 / 36-A Rosário — Telefone / WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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Luciflávio Dionísio de Carvalho; votos contrários: Vereadores Evandro Antônio de Carvalho e Othon
José Araújo Fajardo, ficando, portanto, o Projeto de Lei aprovado por quatro votos a favor e dois
contrários, bem como sendo aprovado em sua redação final. Continuando, colocados em discussão e
votação, os proposições em pauta receberam os seguintes resultados: 1 — Parecer ao Projeto de Lei nº
069/2022, e este Projeto: aprovados por seis votos a zero, em primeiro turno; 2 — Parecer ao Projeto
de Lei nº 070/2022, e este Projeto: aprovados por seis votos a zero, em primeiro turno; 3 — Parecer ao
Projeto de Lei nº 071/2022, e este Projeto: aprovados por seis votos a zero, em primeiro turno; 4 —
Parecer ao Projeto de Lei nº 072/2022, e este Projeto, juntamente com as Emendas Modificativa 01 e
Aditiva 01: aprovados por seis votos a zero, em primeiro turno; 5 — Parecer sobre o Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2022, e este Projeto: aprovado por seis votos a zero, em turno único, juntamente
com sua redação final. A Senhora Presidente convocou os Vereadores para a décima terceira reunião
extraordinária desta Sessão Legislativa, que será realizada amanhã, dia vinte e oito de outubro, às
dezenove horas, para discussão e votação do Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 071/2022, e deste
Projeto, em segundo turno e em redação final. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente
declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será
lida, colocada à consideração do Plenário; e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e
COIS XXX XXAKKEXERR XXX AKMNEXOK NEXO XX XXX
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
LE Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Agnos da Silva . Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
A
Edimilsón Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon Tes Araújo E
Vereador Vereador
Valmir de Oliveira Santos
Vereador
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