sessao nº 14

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima quarta reunião extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, às oito horas, sob a
presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes oito Vereadores,
e ausente, justificadamente, o Vereador Evandro Antônio de Carvalho, conforme comprova a Lista de
Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a
Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas
preces. Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da décima
oitava reunião ordinária desta Sessão Legislativa; a qual, colocada à consideração do Plenário, foi
aprovada e assinada pelos Vereadores. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se às leituras das
seguintes proposições: 1 — Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 074 e
075/2022, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que, respectivamente, “Autoriza o Poder Executivo
a alterar o limite para abertura de créditos suplementares, e dá outras providências” e “Autoriza
abertura de crédito suplementar exercício até o valor de R$ 2.546.019,00 (dois milhões, quinhentos e
quarenta e seis mil e dezenove reais), e dá outras providências”; 2 — Requerimento nº 021/2022, de
autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo, requerendo que, ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o envio a esta Casa de informações sobre a realização
da exposição agropecuária deste ano. Anunciada a Ordem do Dia, após discussão e votação pelo
Plenário, as proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1 — Parecer ao Projeto de Lei nº
070/2022, de autoria do Executivo Municipal, o qual “Institui o SIMASE, abre crédito especial e cria
cargo dentro da estrutura básica da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, junto a
Secretaria Municipal de Assistência Social, para atender as necessidades do programa, e dá outras
providências”, e este Projeto: aprovados por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente
com sua redação final; 2 — Parecer ao Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria dos Vereadores Othon
José Araújo Fajardo e Alan Agnos da Silva, o qual “Institui o Programa Farmácia Solidária para doação,
reaproveitamento e distribuição de medicamentos à população do Município de Madre de Deus de
Minas, este Projeto e suas Emendas Modificativa e Aditiva: aprovados por sete a zero, em segundo e
último turno, juntamente com sua redação final; 3 — Requerimento nº 021/2022: aprovado por sete
votos a zero, em turno único; 4 — Parecer ao Projeto de Lei nº 074/2022, e este Projeto: aprovados por |
sete votos a zero, em primeiro turno; 5 — Parecer ao Projeto de Lei nº 075/2022, e este Projeto:
aprovados por sete votos a zero, em primeiro turno. A Senhora Presidente informou que as (
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone / WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas —- MG.
e-mail: secretaria)madrededeusdeminas.cam.. -mg.gov. br — site eletrônico: i
q
Ea;
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Proposições de Lei relativas aos Projetos de Lei aprovados em redação final serão encaminhados às
providências do Senhor Prefeito Municipal, bem como o Requerimento nº 021/2022, também
aprovado a reunião de hoje. A Senhora Presidente convocou os Vereadores para uma reunião
extraordinária que será realizada no dia onze deste mês, às dezenove horas, com a seguinte Ordem do
Dia: discussão e votação, em segundo turno, dos Pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nºs 074
e 075/2022, e destes Projetos, em segundo e último turno, juntamente com suas redações finais. Não
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar,
lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à consideração do Plenário e, se
aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos sete dias do
mês de novembro do ano dois mil e vinte e A OIS.X-XXK XXX XXX MAMA XXX XXX
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Eis ionísio de Carvalho
Vice-Presidente
Alan Agros da Silva,
Vereador
Edimilsón Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vereador
Valmir de Oliveira Santos
Vereador
y
Evandro Antônio de Carvalho
Secretário
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador
4 [84 .
Othon José Araújo o
Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone / WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas - MG.
e-mail: secretaria()madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br