sessao nº 16

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima sexta reunião extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima
Legislatura. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, às dezoito horas
e trinta minutos, sob a presidência da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando
presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião.
Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta
a reunião, momento em que todos fizeram, mentalmente, as suas preces. Iniciando os trabalhos, a
Senhora Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da décima nona reunião ordinária desta
Sessão Legislativa; a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos
Vereadores. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou que fossem lidos os
seguintes documentos: 1 — Ofícios nºs 294 e 300/2022, do Gabinete do Prefeito Municipal; 2 — Projetos
de Lei nºs 079 e 080/2022, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que, respectivamente, “Institui o
Hino Oficial do Município de Madre de Deus de Minas/MG., e dá outras providências” e “Altera as
atribuições do cargo efetivo de enfermeiro, previsto no Anexo Il, da Lei Municipal nº 1.351, de 29 de
dezembro de 2021, e dá outras providências”; 2 — Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes
aos Projetos de Lei nºs 056, 065, 066, 067, 073, 076 e 077/2022, que, respectivamente, “Dispõe sobre
a obrigatoriedade para os meios de hospedagens, localizados no município de Madre de Deus de
Minas/MG, realizar o registro de hóspedes e seu controle quantitativo, e dá outras providências”,
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro
de 2023”, “Altera o Plano Plurianual 2022/2025 instituído pela Lei nº 1.349 de 20 de dezembro de
2021, para a inclusão de ações no exercício de 2023, e dá outras providências”, “Altera a Lei Municipal
nº 1.388 de 15 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e dá outras providências”,
“Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural de Madre de Deus de Minas,
e dá outras providências”, “Autoriza a abertura de crédito suplementar no presente exercício até o
valor de R$ 2.926.560,00 (dois milhões, novecentos e vinte seis mil, quinhentos e sessenta reais) e dá
outras providências” e “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências” O Vereador
Alan Agnos da Silva solicitou a palavra para fazer considerações sobre a importância da votação do
Projeto de Lei nº 080/2022, sendo aparteador pelos seus Pares. Suas considerações encontram-se
disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião. A Senhora Presidente encaminhou os Projetos às
Comissões Permanentes, para fins de estudos e emissão de pareceres. Anunciada a Ordem do Dia, após
discussão e votação pelo Plenário, os Projetos em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1 — Parecer
ao Projeto de Lei nº 068/2022 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero, em segundo e último
turno; 2 — Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 068/2022: aprovado por oito votos a
zero, em segundo e último turno, juntamente com a redação final do Projeto; 3 — Parecer ao Projeto
de Lei nº 069/2022, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em segundo e último turno,
juntamente com sua redação final; 4 — Parecer ao Projeto de Lei nº 056/2022, e este Projeto: aprovados
por oito votos a zero, em primeiro turno; 5 — Parecer ao Projeto de Lei nº 065/2022, e este Projeto:
aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 6 — Parecer ao Projeto de Lei nº 066/2022, e este
Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 7 — Parecer ao Projeto de Lei nº 067/2022,
e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 8 — Parecer ao Projeto de Lei nº
073/2022, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 9 — Parecer ao Projeto
de Lei nº 076/2022, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 10 — Parecer
ao Projeto de Lei nº 077/2022, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 11
— Parecer ao Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 078/2022, e este Projeto: aprovados por-oito votos a
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Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição para renovação da Mesa Diretora - mandato
2023/2024 — será realizada no dia seis de dezembro, última reunião ordinária desta sessão legislativa.
Em seguida, solicitou aos Vereadores interessados em concorrer aos cargos da Mesa que protocolem
as chapas na Secretaria da Câmara Municipal até o dia dois de dezembro, às 9 horas da manhã. Nada
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se
a presente ata que, na próxima reunião será lida, posta à consideração do Plenário e, se aprovada, será
assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 25 de novembro de 2022.x-x-x-
radios ME C.PBroedo Têixe: A
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador , Vereador
— Pormutemo —— Ap Meio fdo
Edimilsón Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon José Araújo Fajardo
Vereador Vereador
Oliveira Santos Walj$on Nogueira
Vereador Vereador
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