sessao nº 20

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
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Ata da vigésima reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura. Aos
seis dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois, às nove horas, sob a presidência da
Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, estando presentes nove Vereadores, conforme
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram,
mentalmente, as suas preces. Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou que fosse feita a
leitura da ata da décima sétima reunião extraordinária desta Sessão Legislativa; a qual, colocada à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores. Dando prosseguimento aos
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou que fossem lidos os seguintes documentos: 1 — Mensagem
de Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 072/2022; 2 — Emendas, de autoria do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, aos Projetos de Lei nºs 064 e 078/2022, os quais, respectivamente, “Institui
o Programa Madre Conectada, que consiste na disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio
em determinadas localidades do Município” e qual “Dispõe sobre o fornecimento de lanches para as
crianças da Escola de Esportes de Base do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras
providências”. A Senhora Presidente nomeou para compor a Comissão Especial para a análise do Veto
os Vereadores Valmir de Oliveira Santos, Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, Walison Nogueira,
Braitner Batista do Nascimento e Evandro Antônio de Carvalho; sendo que a nomeação será efetivada
por intermédio de Portaria. Na parte destinada à tribuna livre, usou da palavra o Senhor Antônio Déscio
Ribeiro, Vice-Prefeito Municipal. O seu discurso, bem como comentários dos Vereadores, encontram-
se disponíveis, na íntegra, na gravação desta reunião, na página oficial da Câmara Municipal.
Anunciada a Ordem do Dia, após deliberação do Plenário, as proposições em pauta obtiveram os
seguintes resultados: 1 — Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 064/2022
e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 2 — Emendas ao Projeto de Lei nº
064/2022: aprovadas por oito votos a zero, em primeiro turno; 3 — Parecer Conjunto das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 078/2022 e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em
primeiro turno; 4: Emendas ao Projeto de Lei nº 078/2022: aprovadas por oito votos a zero, em
primeiro turno; 5 — Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 080/2022, que “Altera as atribuições do cargo
efetivo de Enfermeiro, previstas no Anexo II, da Lei Municipal nº 1.351, de 29 de dezembro de 2021, e
contém outras disposições”, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em segundo e último
turno, juntamente com sua redação final. A Senhora Presidente informou que o Projeto de Lei
aprovado em redação final nesta reunião será encaminhado às providências do Chefe do Executivo
Municipal. Encerrada a parte destinada à Ordem do Dia, a Senhora Presidente deu início ao processo
de eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. Nos termos
do Regimento Interno, foi registrada na Secretaria da Câmara uma única chapa para concorrer a
eleição, sendo a mesma composta pelos seguintes Vereadores: Presidente — Luciflávio Dionísio de
Carvalho; Vice-Presidente — Othon Jose Araújo Fajardo; Secretário: Valmir de Oliveira Santos. A
Senhora Presidente comunicou que havia sobre a mesa nove cédulas, rubricadas por ela e pelo
Secretário. Após ser lacrada a urna, o Senhor Secretário convidou cada Vereador pela ordem de
chamada, entregou uma cédula para votação, e após escolher sua opção, dobrar a cédula depositá-la
na urna. Terminado o processo de votação, a Senhora Presidente convidou os Vereadores Edimilson
Fabiano Ribeiro Nepomuceno e Walison Nogueira para servirem como escrutinadores. Após
verificarem que havia na urna o mesmo número de cédulas e de votantes, passou-se à apuração dos
votos, obtendo-se o seguinte resultado: Chapa única: 9 (nove) votos a O (zero). Diante do resultado, a
“Oo (bo Presidente proclamou eleitos para comporem a Mesa e da Câmara Municipal para o
wi AAA AA
em o fd José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone / sldiadiozr (32) E 1594 — Mádre de Deus de Minas — MG.
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biênio 2023/2024 os seguintes Vereadores: Presidente — Luciflávio Dionísio de Carvalho; Vice-
Presidente — Othon José Araújo Fajardo; Secretário: Valmir de Oliveira Santos. A Senhora Presidente
transmitiu aos eleitos suas felicitações pela vitória, e desejou que o mandato seja muito produtivo,
para que, junto com o Poder Executivo, nosso Município possa continuar no caminho do progresso. De
acordo com o disposto no art. 9º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a posse da nova Mesa
Diretora será automática, no dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e três. Usou da palavra o
Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, Presidente da Câmara eleito, que agradeceu a confiança nele
depositada; bem como usou da palavra o Vice-Presidente eleito, Vereador Othon José Araújo Fajardo.
Os seus discursos, bem como apartes dos Vereadores, encontram-se disponíveis, na íntegra, na
gravação desta reunião, na página oficial da Câmara Municipal. Inscrito como orador, usou da palavra
o Vereador Valmir de Oliveira Santos. O seu discurso, bem como os apartes dos Vereadores,
encontram-se disponíveis na íntegra, na gravação desta reunião. Em seguida, também usou da palavra
a Presidente da Câmara, Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira. Seu discurso pode ser
acessado na página oficial da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente
declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será
lida, posta à consideração do Plenário e, se aprovada, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões
“Sebastião Hipólito Pio”, aos seis dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois.x-x-x-x-x-x-x-
SE a E E. Arow)
Rosália Maria Carvalho Ardújo Teixeira
(exe;
Presidente
Luciflávio Dionísio de Carvalho Evandro Antônio de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Alan Agnos da Silva Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Othon paia Aral jo =
Vereador Vereador
Valmir de Oliveira Santos
Vereador
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