sessao nº 1

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da primeira reunião extraordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos
dez dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta minutos, na sede
da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes
nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número
legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento
em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário,
a ata da primeira reunião ordinária da desta sessão legislativa, a qual, posta à consideração do Plenário,
foi aprovada e assinada. Continuando, foram lidos: 1 — Pareceres Conjuntos das Comissões
Permanentes aos Projetos de Lei nºs 003, 004, 005, 006, 007, 008/2023, e de Decreto Legislativo nº
001/2023, os quais, respectivamente, “Autoriza a correção da inflação dos vencimentos, proventos e
pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Madre de
ou
Deus de Minas/MG., e dá outras providências”, “Autoriza reajuste da correção do índice de inflação
dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Madre de Deus de
Minas/MG., e dá outras providências”, “Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona, e
dá outras providências”, “Autoriza a correção de vencimentos dos servidores públicos municipais do
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”, “Autoriza a correção dos subsídios dos
membros do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”, “Altera a Lei Municipal nº 1.145,
de 28 de outubro de 2014, cria cargo em comissão de Assistente Parlamentar, e dá outras
providências”, e “Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso para 2023, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras
providências”; 2 - Emendas aos Projetos de Lei nºs 005 e 008/2023. Anunciada a Ordem do Dia, e após
discussão e votação, as proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1 — Parecer ao
Projeto de Lei nº 003/2023, e este Projeto: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 2 —
Parecer ao Projeto de Lei nº 004/2023: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 3 — Projeto
de Lei nº 004/2023: aprovado por cinco votos a zero, em primeiro turno; 3 — Emendas Supressiva 001
e Modificativa ao Projeto de Lei nº 004/2023: reprovadas por cinco votos a três; 4 — Parecer ao Projeto
de Lei nº 005/2023 e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 5 — Parecer ao
Projeto de Lei nº 006/2023, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 6 —
Parecer ao Projeto de Lei nº 007/2023: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 7 — Projeto
de Lei nº 007/2023: aprovado por sete votos e uma
Pare Projeto de Lei nº
1
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008/2023, e este Projeto: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 9 — Emendas Aditivas
001, 002 e 003/2023 e Substitutiva 001/2023 ao Projeto de Lei nº 008/2023: aprovadas por oito votos
a zero, em primeiro turno. O Senhor Presidente lembrou que a segunda reunião ordinária que seria
realizada no dia vinte e um de fevereiro, terça-feira de Carnaval, foi transferida para o próximo dia
vinte e três, quinta-feira, às nove horas. Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada esta
reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e se achada
conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio, 10/2/2023.x-x-x-
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon José Araújo Fajardo
Vice-Presidente
Secretário
a O
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
aa ca a e
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Vereadora
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