sessao nº 3

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da terceira reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura.
Aos sete dias do mês de março do ano dois mil é vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes
nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a
reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos
trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da segunda reunião ordinária da desta sessão
legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. O Vereador
Evandro Antônio de Carvalho solicitou a palavra para requerer, ouvido o Plenário, que a Ordem
do Dia fosse antecipada para que ele pudesse participar das votações, justificando que por ter
assumido um compromisso anteriormente, não lembrou que a reunião de hoje seria mais
demorada, e, por esse motivo, pediria licença para se ausentar antes do término. Colocado à
consideração do Plenário, o requerimento verbal do Vereador Evandro foi aprovado por oito
votos a zero, em turno único. Diante do resultado, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do
Dia. Antes, por fazerem parte das votações, foram apresentados ao Plenário as seguintes
proposições: 1 - Requerimentos nºs 003 é 004/2023, de autoria do Vereador Othon José Araújo
Fajardo, os quais solicitam o envio, por parte do Executivo Municipal, de informações /
documentos constantes nos corpos das proposições; 2 - Requerimento nº 005/2023, de
autoria do Vereador Braitner Batista do Nascimento Pereira, solicitando que, após deliberação
do Plenário, os Projetos de Lei nºs 009 e 010/2023 possam ser discutidos e votados em dois
turnos, nesta reunião; 3 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo
a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito do
Programa FINISA, com e sem a garantia da União Federal, e dá outras providências”; 4 -
Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 009/2023, de autoria da Mesa
Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara
Municipal de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências” e 010/2023, de autoria do
Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre alteração e atualização do Anexo II, que trata de valores
de custeio de despesas de viagem e de deslocamentos no âmbito do Poder Executivo
Municipal, regulamentados pela Lei Municipal nº 1.329, de 28 de julho de 2021”. Colocados à
consideração do Plenário para discussão, sendo as discussões podem ser acessadas na
gravação desta reunião, e posteriormente postos em votação, as proposições a seguir
obtiveram os seguintes resultados: 1 - Requerimentos nºs 003, 004 e 005/2023: aprovados,
um de cada vez, por oito votos a zero, em turno único; 2 - Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 002/2023: rejeitado por seis votos a três; 3 - Parecer
ao Projeto de Lei nº 009/2023: aprovado por oito votos a zero; 4 - Projeto de Lei n 009/2023:
aprovado por seis votos a um, e uma abstenção, em primeiro turno; 5 - Parecer ao Projeto de
Lei nº 010/2023: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 6 - Projeto de Lei nº
010/2023: aprovado por seis votos a dois, em primeiro turno; 7 - Projeto de Lei nº 009/2023:
aprovado por sete votos a um, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final;
8 - Projeto de Lei nº 010/2023: aprovado por, s is, otos a dois, em segundo Último turno/ /
OB fifodo Gs SA E y) JP
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36A — Rosário — Teleforlé/WhatsApp: (32) 3338 >Múádre de Deus de Minas — MG.
e-mail: secretaria()madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — site: wwyf.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
A, s, ' ns pacas
ES PO el AO Prep TE IMEIne
DES Jiu Dirce o Te
nd Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
: CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
juntamente com sua redação final. O Senhor Presidente informou que as Proposições de Lei
relativas aos Projetos de Lei aprovados em redação final serão encaminhadas às providências
do Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com os Requerimentos nºs 003 e
004/2023. Usou da palavra para tecer comentários sobre os assuntos em pauta nesta reunião
e sobre assuntos relacionados ao Município, o Vereador Valmir de Oliveira Santos. A sua fala,
bem como apartes dos Vereadores, encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta
reunião. Também usou da palavra para prestar alguns esclarecimentos sobre o Projeto de Lei
nº 002/2023, o Assessor Jurídico desta Casa, Doutor Felipe Vilela Salgado Almeida. Suas
considerações, bem como comentários dos Vereadores podem ser acessados na gravação
desta reunião. O Senhor Presidente convocou os Vereadores para uma reunião extraordinária,
que será realizada no dia dez deste mês, sexta-feira, às dezenove horas, sendo que a Ordem
do Dia será publicada por meio de Edital de Convocação. Solicitaram para se ausentar da
reunião o Presidente da Câmara, Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho e o Vereador
Evandro Antônio de Carvalho, conforme justificativas apresentadas ao Plenário. Assumindo a
presidência da reunião, o Vereador Othon José Araújo Fajardo, Vice-Presidente da Câmara,
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das seguintes propostas: 1 - Projetos de Lei
nºs 012, 013, 014, 015, 016 e 017/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais,
respectivamente, “Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salários dos Agentes
Políticos Municipais, e dá outras providências”, “Promove modificações na estrutura
administrativa e no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus
de Minas/MG., dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos, instituída pela Lei Municipal nº
1.351, de 29 de dezembro de 2021, e contém outras disposições”, “Promove modificações na
estrutura administrativa e no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Madre de Deus de Minas/MG., dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos, instituída pela Lei
Municipal nº 1.351, de 29 de dezembro de 2021, e contém outras disposições”, “Altera a
contribuição para a Associação do Circuito Trilha dos Inconfidentes, e dá outras providências”,
“Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Madre de Deus de Minas/MG., e contém
outras providências” e “Autoriza o repasse de contribuição especial facultativa para a
Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes - AMVER, com a
finalidade de custear a inscrição do Município no campeonato regional de futebol denominado
COPA AMVER 2023", e dá outras providências”; 2 - Indicações nºs 009, 010 e 011/2028, de
autoria do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, e 012 e 013/2023, de autoria do Vereador
Othon José Araújo Fajardo. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei às Comissões
Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo regimental. Como as
Indicações não tratam de assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas e serão
encaminhadas às considerações do Senhor Prefeito Municipal. Em seguida, o Senhor
Presidente convidou a Senhora Grazieli Acaroni Ribeiro, Secretária Municipal de Obras,
Urbanismo e Meio Ambiente, para ocupar um lugar na tribuna. Diante da aprovação do
Requerimento nº 002/2023, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, a Secretária foi
convocada a prestar esclarecimentos a esta Casa sobre assuntos previamente encaminhados
para o seu conhecimento. As dO, levantadas pelos 77, s, bem como as explicações
Mor fobia os due a rc Ea
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 — r Deus dé Minas — MG.
e-mail: secretaria()madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — site: www.madrededeuSdemina: «cam.mg.gov.br
2 Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
/ respostas da Senhora Grazieli Acaroni, podem ser acessadas na gravação desta reunião. O
Senhor Presidente informou que a gravação desta reunião, bem como todas as proposições
que foram objeto de deliberação durante a sua realização, podem ser acessadas pelo site da
Câmara e pela página oficial da Câmara no Facebook. Lembrou ainda que a quarta reunião
ordinária será realizada no dia vinte e um de março, às nove horas. Nada mais havendo a tratar,
declarou-se encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões
“Sebastião Hipólito Pio, aos sete dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três.x-x-x-x-x-
CCT Dionísio de Carvalho
Presidente
z Arns) o ES kvalho
Othon José Araújo Fajardo
Vice-Presidente
é Oliveira Santos
Secretário
É
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Alan Agnos da Silva
Vereador , Vereador
Homo UA
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
Seula. ope Cl. Andó p TE ixeina VU ZA Le LD ,
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Walison Nogueira
Vereadora
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: secretaria()madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — site: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br