sessao nº 2

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da segunda reunião extraordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos
dez dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal
de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em
que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a
ata da terceira reunião ordinária da desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário,
foi aprovada e assinada. Esta reunião, convocada na última reunião ordinária e confirmada com a
publicação de Edital de Convocação, destina-se à discussão e votação das seguintes matérias: 1 -
leitura e discussão dos Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal (CAIXA), no âmbito do Programa FINISA, com e sem a garantia da União Federal, e
dá outras providências”, e deste Projeto, em primeiro turno; 2 - discussão e votação do Parecer das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza o repasse de contribuição especial facultativa para a Associação dos Municípios da
Microrregião dos Campos das Vertentes - AMVER, com a finalidade de custear a inscrição do Município
no campeonato regional de futebol denominado 'COPA AMVER 2023", e dá outras providências” e
deste Projeto, em primeiro turno; 3 - leitura, discussão e votação do Requerimento nº 006/2023, de
autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, o qual solicita a dispensa de interstício
regimental para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 017/2023 e de sua
redação final. Anunciada a Ordem do Dia, as proposições em pauta foram colocadas à consideração, e,
após discussão e votação, obtiveram os seguintes resultados: 1 - Pareceres das Comissões de Finanças,
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos e Administração Municipal ao
Projeto de Lei nº 002/2023: aprovados por sete votos a dois, em primeiro turno, com votos favoráveis
dos Vereadores Alan Agnos da Silva, Braitner Batista do Nascimento Pereira, Edimilson Fabiano Ribeiro
Nepomuceno, Luciflávio Dionísio de Carvalho, Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, Valmir de
Oliveira Santos, Walison Nogueira, e os votos contrários dos Vereadores Evandro Antônio de Carvalho
e Othon José Araújo Fajardo; 2 - Projeto de Lei nº 002/2023: aprovado por sete votos a dois, em
primeiro turno, com votos favoráveis dos Vereadores Alan Agnos da Silva, Braitner Batista do
Nascimento Pereira, Er a Fabiano Ribeiro Nepomuceno, Luciflávio = ali? O
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36:A — Rosário — Telefone/WhatsApp: (82) 33381594 — Madre de Deus dé Minas - MG.
e-mail: secretaria()madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — site: www.mad) dá ledeusdeminas.cam.mg.gov.br
fedilia, ADC A cASTEme ia Eai d á
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Maria Carvalho Araújo Teixeira, Valmir de Oliveira Santos, Walison Nogueira, e os votos contrários dos
Vereadores Evandro Antônio de Carvalho e Othon José Araújo Fajardo;; 3 - Parecer das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 017/2023, e este Projeto: aprovado por oito votos a zero, em
primeiro turno; 4 - Requerimento nº 006/2023: aprovado por oito votos a zero, em turno único; 5 -
Projeto de Lei nº 017/2023: aprovado por oito votos a zero em segundo e último turno, juntamente
com sua redação final. O Projeto aprovado em redação final nesta reunião será encaminhado, sob a
forma de Proposição de Lei, às providências do Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente
informou que a gravação desta reunião, contendo os pronunciamentos, apartes, discussões de
Projetos, bem como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização,
podem ser acessados pelo site oficial do Poder Legislativo e pela página oficial da Câmara no Facebook.
Lembrou ainda que a quarta reunião ordinária será realizada no dia vinte e um de março, às nove horas.
Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente
ata que, na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio, aos dez dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três.x-x-x-x-
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon as Araújo E
E enso
Z Z
Alan Agnos da Silva .
e Oliveira Santos
Secretário
É
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
)
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Walisof Nogueira
Vereadora Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: secretaria()madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — site: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br