sessao nº 4

pn Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da quarta reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura.
Aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três, às nove horas e dez minutos,
na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho,
estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta
reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando
início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da segunda reunião extraordinária da desta
sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando
início aos trabalhos, foram lidos pelo Senhor Secretário: 1 - Ofício nº 053/2023, do Gabinete
do Prefeito Municipal, apresentando considerações sobre a não aplicação do índice de inflação
aos profissionais da enfermagem; 2 - Projetos de Lei nºs 019/2023 e 020/2023, de autoria do
senhor Prefeito Municipal, os quais, respectivamente, “Altera o parágrafo segundo, do artigo
2º, da Lei Municipal nº 1.056, de 07 de dezembro de 2011, e dá outras providências” e
“autoriza a concessão de alimentação aos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise, e
dá outras providências”, sendo que o Projeto de Lei nº 019/2023 foi despachado às Comissões
Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres; 3 - Despacho Interno do Presidente
da Câmara, encaminhando às Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 020/2023, para fins
de estudos e emissão de pareceres, em regime de urgência; 4 - Parecer das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 020/2023; 5 - Requerimentos nºs 007 e 008/2023, de autoria
do Vereador Valmir de Oliveira Santos, os quais, respectivamente, solicita a dispensa de
interstício regimental para que o Projeto de Lei nº 020/2023 possa ser discutido e votado, em
segundo turno e em redação final, nesta reunião ordinária e solicita que, ouvido o Plenário, o
Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo seja convocado para prestar
esclarecimentos sobre ações da sua pasta. Anunciada a Ordem do Dia, e após discussão e
votação pelo Plenário, as proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1 -
Pareceres das Comissões de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de
Serviços Públicos e Administração Municipal sobre o Projeto de Lei nº 002/2023, que “Autoriza
o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), no
ambito do Programa FINISA, com e sem garantia da União Federal, e dá outras providências”:
aprovados por seis votos a dois, em segundo turno; 2 - Projeto de Lei nº 002/2023: aprovado
por sete votos a dois, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 3 -
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 020/2023: aprovado por oito votos a
zero; 4 - Projeto de Lei nº 020/2023: aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno; 5 —
Requerimentos nºs 007 e 008/2023: aprovados por oito votos a zero, em turno único. Os
Vereadores, após a Ordem do Dia, usaram da palavra para tecer comentários sobre os assuntos
em pauta nesta reunião e sobre assuntos relacionados ao Município. Os seus discursos, bem
como apartes dos Vereadores, encontram-se disponíveis, na íntegra, na gravação desta
reunião. O Senhor Presidente convocou os Vereadores para uma reunião extraordinária, que
será realizada no dia vinte e quatro deste mês, às dezoito horas e trinta minutos, sendo que a
Ordem do Dia será publicada por intermédio de Edital de Convocação. A gravação desta
reunião, bem como todas as proposições gue foram objeto de deliberação durante E) sua
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realização e os discursos dos Vereadores podem ser acessados pelo site da Câmara e pela
página oficial da Câmara no Facebook. Lembrou ainda que a quinta reunião ordinária será
realizada no dia quatro de abril, às nove horas. Nada mais havendo a tratar, declarou-se
encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será
lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião
Hipólito Pio, aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três.x-x-x-x-X-XX-X-
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon José Araújo Fajardo Valmir de Oliveira Santos
Vice-Presidente Secretário
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador í Vereador
; j
Sê O dá O E
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Walison Nogueira
Vereadora Vereador
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