sessao nº 3

à Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da terceira reunião extraordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos
vinte e quatro dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes oito
Vereadores, e ausente, justificadamente, o Vereador Valmir de Oliveira Santos, conforme comprova a
Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de
Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram
suas preces. Diante da ausência do titular da Secretaria da Mesa, o Senhor Presidente convidou o
Vereador Alan Agnos da Silva para secretariar os trabalhos desta reunião. Iniciando, foi lida, pelo
Secretário ad hoc, a ata da quarta reunião ordinária da desta sessão legislativa; a qual, posta à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Prosseguindo, passou-se à leitura das seguintes
proposições: 1 - Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual “Promove
modificações na estrutura administrativa e nos Planos de Cargos e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Madre de Deus de Minas/MG., dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos, instituído
pela Lei Municipal nº 1.351, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências”, sendo que, após a
leitura, o Projeto foi despachado às Comissões Permanentes para fins de estudos e emissão de
pareceres, em regime de urgência; 2 - Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs
015 e 016/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Altera a
contribuição para a Associação do Circuito Turístico “Trilha dos Inconfidentes”, e dá outras
providências” e “Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Madre de Deus de Minas, e contém
outras disposições”; 3 - Requerimento nº 009/2023, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos,
que solicita a dispensa de interstício regimental para a realização de discussão e votação, em segundo
turno e redação final, do Projeto de Lei nº 016/2023. Anunciada a Ordem do Dia, as proposições em
pauta foram colocadas à consideração do Plenário, e, após discussão e votação, obtiveram os seguintes
resultados: 1 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 015/2023, e este Projeto: aprovados por
sete votos a zero, em primeiro turno; 2 - Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 016/2023, e este
Projeto: aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno; 3 - Requerimento nº 009/2023: aprovado
por sete votos a zero em turno único; 4 - Projeto de Lei nº 016/2023: aprovado por sete votos a zero,
em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. O Projeto aprovado em redação final
nesta reunião será encaminhado, sob a forma de Proposição de Lei, às providências do Senhor Prefeito
NETUDA ET informou que a grayação desta reunião, contendo os
Rua Coronel José Venâncio, 36 / -A — Rosário — Telefone/Whats App: (32) 3338459, 'e de Deus de Minas — MG.
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pronunciamentos, apartes, discussões de Projetos, bem como todas as proposições que foram objeto
de deliberação durante a sua realização, podem ser acessados pelo site oficial do Poder Legislativo e
pela página oficial da Câmara no Facebook. Lembrou ainda que a quinta reunião ordinária será
realizada no dia quatro de abril, às nove horas. Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada esta
reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e se achada
conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio, aos vinte e quatro
dias do mês de março do ano dois mil e vinte e TIÊS KAKA AAA XXX KKK-X-X-X
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon José Araú jo Fajardo
Vice-Presidente
liveira Santos
Secretário
lan Agnos da Silva Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador : Vereador
1
ID
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
pasa e C Ares 2 xe:-a
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Vereadora
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