sessao nº 5

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da quinta reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos quatro dias
do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência
do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a
Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus,
o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas
preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da quarta reunião extraordinária da desta
sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando início aos
trabalhos, foram lidos pelo Senhor Secretário. Prosseguindo, passou-se à leitura das seguintes proposições:
1 - Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a
regulamentação do escoamento de águas pluviais, nas estradas rurais do Município de Madre de Deus de
Minas/MG, e dá outras providências” e de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, o qual
“Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do Legislativo para o exercício financeiro de 2024, e dá outras
providências”, sendo os mesmos encaminhados às Comissões Permanentes para fins de estudos e emissão
de pareceres, no prazo regimental; 2 - Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 012,
013, 014 e 021/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Dispõe sobre a
concessão de férias e décimo terceiro dos Agentes Políticos Municipais, e dá outras providências”,
“Promove modificações na Estrutura Administrativa e nos Planos de Cargos e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, dispões sobre a criação de acréscimo de cargos, instituído pela
Lei Municipal nº 1.351 de 29 de dezembro de 2021, e contém outras providências”, “Promove modificações
na estrutura administrativa, nos Planos de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus
de Minas, instituído pela Lei Municipal nº 1.362, de 10 de março de 2022 e Lei Municipal nº 1.324, de 14
de junho de 2021, e contém outras disposições” e “Promove modificações na Estrutura Administrativa e
nos Planos de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, dispõe sobre
a criação de acréscimo de cargos, instituído pela Lei Municipal nº 1.351 de 29 de dezembro de 2021, e
contém outras providências”; 3 - Indicações nºs 014/2023, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira
Santos, e 015, 016 e 017/2023, de autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo, as quais, por não
tratarem de assuntos controversos, foram aceitas de imediato e serão encaminhadas às considerações do
Senhor Prefeito Municipal; 4 - Requerimentos nºs 010, 011 e 012/2023, de autoria do Vereador Othon José
Araújo Fajardo, todos solicitando informações e/ou providências ao Poder Executivo Municipal. Solicitou a
palavra para tratar de assuntos de interesse público o Vereador Valmir de Oliveira Santos. Em seu discurso,
anunciou sua renúncia à função de Líder do Governo na Câmara Municipal, pelos motivos expostos em sua
fala, que pode ser acessada, na íntegra, juntamente com os apartes dos Vereadores. Anunciada à Ordem
do Dia, após colocados em discussão e votação, as proposições em pauta obtiveram os seguintes
resultados: 1 - Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 015/2023, que “Altera a
contribuição para a Associação do Circuito Turístico 'Trilha dos Inconfidentes”, e dá outras providências”, e
este Projeto: aproados por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação
final; 2 - Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 022/2023, que “Autoriza a proceder a
abertura de crédito especial, e dá outras providências”, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em
segundo e último turno, juntamente com sua redação final; 3 - Pareceres das Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei nº 012/2023: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 4 - Projeto de Lei nº
012/2023: aprovado por cinco votos a três, em primeiro turno; 5 - Emendas Modificativas nºs 001, 002 e
003/2023 ao Projeto de Lei nº 012/2023: aprovadas por oito votos a zero, em primeiro turno; 6 - Pareceres
das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 013/2023: aprovados por oito votos a zero, em primeiro
turno; 7 - Projeto de Lei nº 013/2023: retirado pelo Vereador Valmir de Oliveira Santos, com o objetivo de
aprofundamento nos estudos, sendo o pedido de vistas concedido pelo Presidente da Câmara, até que a
Secretaria Municipal de Saúde encaminhe as informações necessárias para a nálise da matéria; 8 -
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Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 014/2023: aprovados por oito votos a zero, em
primeiro turno; 9 - Projeto de Lei nº 014/2023: aprovado por sete votos a um, em primeiro turno; 9 —
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 014/2023: aprovada por oito votos
realizada no dia quatro de abril, às nove horas. Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada esta
reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e se achada conforme,
será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio, 4 de abril de 2023.x-x-x-x-x-X-x-x
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon José Araújó Fajardo
Vice-Presidente
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador , Vereador
Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
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Rosália Maria Carvalho raújo Teixeira
Vereadora
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