sessao nº 6

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da sexta reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos dezoito
dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, às nove horas e quinze minutos, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal
de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em
que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a
ata da quinta reunião ordinária da desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário,
foi aprovada e assinada. Dando início aos trabalhos, foram lidos pelo Senhor Secretário. Em seguida,
foram lidas as correspondências expedidas e recebidas, dando-se destaque ao Ofício nº ..../2023, do
Gabinete do Prefeito Municipal, indicando como Líder do Governo na Câmara Municipal o Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno. Prosseguindo, passou-se à leitura das seguintes proposições:
1 - Projeto de Lei nºs 025/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Madre de Deus de Minas
para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria
do Vereador Evandro Antônio de Carvalho, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público,
e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano
Ribeiro Nepomuceno, o qual “Institui a Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa de
Treinamento com Primeiros Socorros aos profissionais de Instituições de Ensino no Município de
Madre de Deus de Minas, e dá outras providências”, sendo os mesmos encaminhados às Comissões
Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo regimental; 2 - Indicações nºs 018
e 019/2023, de autoria do Othon José Araújo Fajardo, e 020/2023, de autoria do Vereador Evandro
Antônio de Carvalho, as quais, por não tratarem de assuntos controversos, foram aceitas de imediato
e serão encaminhadas às considerações do Senhor Prefeito Municipal; 4 - Requerimentos nºs 013 e
014/2023, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos; 5 - Requerimento nº 015/2023, de autoria
do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno; 6 - Parecer das Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a correção
monetária, por índice de inflação, dos vencimentos dos Profissionais de Enfermagem do Município de
Madre de Deus de Minas, e dá outras providências”. Anunciada a Ordem do Dia, após colocados em
discussão e votação, as proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1 -Pareceres das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 012/2023: aprovados por oito votos a zero, em segundo
turno; 2 - Projeto de Lei nº 012/2023: aprovado por cinco votos a três, em segundo turno; 3 - Emendas
Modificativas nºs 001, 002 e 003/2023 ao Projeto de Lei nº 012/2023: aprovadas por oito votos a zero,
em segundo e último turno, juntamente com a redação final do Projeto; 4 - Pareceres das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 014/2023: aprovados por oito votos a zero, em segundo turno; 5 -
Projeto de Lei nº 014/2023: aprovado por sete votos a um, em segundo turno; 6 - Emenda Supressiva
ao Projeto de Lei nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 014/2023: aprovada por oito votos a zero, em
segundo e último turno, juntamente com a redação final do Projeto; 7 - Parecer das Comissões ao
Projeto de Lei nº 021/2023: aprovados por oito votos a zero, em segundo turno; 8 - Projeto de Lei nº
021/2023: aprovado por oito votos a zero, em segundo turno; 9 - Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº 021/2023: aprovada por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a
redação final do Projeto; 10 - Requerimentos nºs 013, 014 e 015/2023: aprovados, um por sua vez, por
oito votos a zero, em turno único. Os Projetos aprovados em redação final nesta reunião serão
encaminhados às providências do Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Requerimento
aprovados &'as Indicações despaçh das. Na parte destinada aos oradores, usou da palavra 0%
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Valmir de Oliveira Santos. O seu discurso, bem como os apartes dos Vereadores, encontram-se
disponíveis na gravação desta reunião, bem como todas as proposições que foram objeto de
deliberação durante a sua realização e os discursos dos Vereadores, que podem ser acessados pelo site
da Câmara e pela página oficial da Câmara no Facebook. O Senhor Presidente lembrou que a sétima
reunião ordinária será realizada no dia dois de maio, no horário regimental. Nada mais havendo a
tratar, declarou-se encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião
Hipólito Pio, aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três.x-x-x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
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Othorl José Aral Fajardo
Oliveira Santos
Vice-Presidente Secretário
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Vereador ' Vereador
Edimlson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
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Rosália Maria Carvalho Afaújo Teixeira
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