sessao nº 7

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7 Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da sétima reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos dois
dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e três, às nove horas e quinze minutos, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal
de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em
que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a
ata da sexta reunião ordinária da desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi
aprovada e assinada. Dando início aos trabalhos, foram lidos pelo Senhor Secretário. Em seguida, foram
lidas as correspondências expedidas e recebidas. Prosseguindo, passou-se à leitura das seguintes
proposições: 1 - Projeto de Lei nºs 028, 029 e 030/2023, que, respectivamente, “altera o artigo 84 da
Lei Municipal nº975 de 03 de março de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Madre
de Deus de Minas/MG, e dá outras providências”, “Dispõe sobre autorização a cessão de automóvel
para os fins que menciona, e dá outras providências” e “Autoriza a proceder a abertura de crédito
especial no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil) reais”; sendo os mesmos encaminhados às Comissões
Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo regimental; 2 - Indicações nºs 021
e 022/2023, do Vereador Valmir de Oliveira Santos, 023, 024 e 025/2023, da Vereadora Rosália Maria
Carvalho Araújo Teixeira, 026/2023, do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, e 027/2023, do
Vereador Othon José Araújo Fajardo, as quais, por não tratarem de assuntos controversos, foram
aceitas de imediato e serão encaminhadas às considerações do Senhor Prefeito Municipal; 4 -
Requerimentos nºs 014 e 015/2023, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos. Anunciada a
Ordem do Dia, e após serem colocadas em discussão e votação, as proposições em pauta obtiveram os
seguintes resultados: 1 - Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei nº 024/2023, que “Autoriza a
correção monetária, por índice de inflação, dos vencimentos dos Profissionais da Enfermagem, do
Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências”, e este Projeto: aprovados por
oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a redação final do Projeto; 2 -
Requerimentos nºs 014 e 015/2023: aprovados por oito votos a zero, em turno único. Continuando,
passou-se à leitura do Requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, de
autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, com o objetivo de proceder a investigação dos
procedimentos de compra, distribuição e execução da merenda escolar na rede municipal de ensino.
Ao apl o encaminhamento, o Vereador Valmir de Oliveira inf ue o Requerimento ii a
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a mesa pelo prazo de trinta dias, para que os Vereadores analisem e, se quiserem acompanha-lo,
assinem o documento para a instalação da Comissão. O Projeto aprovado em redação final nesta
reunião será encaminhado às providências do Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os
Requerimentos aprovados e as Indicações despachadas. Na parte destinada aos oradores, usou da
palavra o Vereador Valmir de Oliveira Santos. O seu discurso, bem como os apartes dos Vereadores,
encontram-se disponíveis na gravação desta reunião, bem como todas as proposições que foram
objeto de deliberação durante a sua realização e os discursos dos Vereadores, que podem ser
acessados pelo site da Câmara e pela página oficial da Câmara no Facebook. O Senhor Presidente
lembrou que a sétima reunião ordinária será realizada no dia dezesseis de maio, no horário regimental.
Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente
ata que, na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio, aos dois dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e três.x-x-x-x-X-
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon José Araújo ao
liveirá Santos
Secretário
Braitner Batistádo Nascimento Pereira
Vereador , Vereador
E Cd au UCA VÃO)
Edimilsor Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Vereadora Vereador
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