sessao nº 8

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+ Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da oitava reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos
dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes oito
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. O Vereador Othon José
Araújo Fajardo solicitou a palavra para justificar a ausência do Vereador Evandro Antônio de Carvalho,
que encontra-se de luto pelo falecimento e sepultamento de sua irmã, Vera Lúcia de Carvalho Silva,
ocorrido na tarde de ontem, em nossa Cidade. Solicitou, ainda, que fosse constado em ata o
sentimento de profundo pesar pela perda. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de
Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram
suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da sétima reunião ordinária da
desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando início
aos trabalhos, foram lidos pelo Senhor Secretário as correspondências expedidas e recebidas, as quais
encontram-se na Secretaria da Câmara para que os Vereadores que desejarem possam analisar.
Prosseguindo, passou-se à leitura das seguintes proposições: 1 - 029/2023, de autoria do Vereador
Othon José Araújo Fajardo e 028 e 030/2023, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, as
quais, por não tratarem de assuntos controversos, foram aceitas de imediato e serão encaminhadas às
considerações do Senhor Prefeito Municipal; 2 - Requerimentos: 017/2028, de autoria do Presidente
desta Casa, o qual solicita à Assessoria Jurídica da Prefeitura que proceda estudos no sentido de
elaboração e posterior envio a esta Casa, para apreciação e votação, de um Projeto de Lei alterando o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para ampliar o período da licença-maternidade para de
120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais; 018/2023, de
autoria do Vereador Othon José de Araújo Fajardo, que solicita ao Executivo o envio a esta Casa de
relação de todos os conselhos existentes no Município, bem como a relação dos respectivos membros
participantes; 019/2023, de autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo, o qual solicita
esclarecimentos acerca do não pagamento do piso salarial nacional aos Agentes de Combate às
Endemias, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022; 020/2023, de
autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, que requer que a Secretaria Municipal de Administração
encaminhe a esta Casa relatórios e documentos relativos às promoções de servidores efetivos, a partir
do exercício de 2021 até a presente data; 021/2023, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos,
que solicita que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe a esta Casa toda a documentação dos
profissionais que foram empossados no cargo de Pedagogia, juntamente com o Parecer da Comissão
de Concurso Público que analisou os documentos; 022/2023, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira
Santos, o qual solicita o comparecimento da Secretária Municipal de Educação para prestar
esclarecimentos a esta Casa sobre os trabalhos desenvolvidos pela sua pasta; e 023/2023, de autoria
do Vereador Valmir de Oliveira Santos, que requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, a
documentação dos servidores que tomaram posse no cargo de Supervisor Pedagógico no último
concurso público do Município, assim como o parecer da comissão do concurso público ou responsável
legal pela posse dos servidores da Educação, de que os servidores empossados possuem todas as
habilidades legais para o cargo, assim como não possuem nenhum impedimento para o exercício do
cargo. O Vereador Valmir de Oliveira Santos solicitou a palavra para tratar de assuntos urgentes e de
interesse público, bem como fazer explanação sobre as Indicações e Requerimentos nesta reunião.
Anunciada a Ordem do Dia, e após serem colocadas em discussão e votação, as proposições em pauta
obtiveram os seguintes resultados: 1 - Requerimentos nºs 017 a 023/2023: aprovados por sete votos :
a zero, em turno único. Na parte destinada aos oradores, uso “Vilas Valmir de Oliveira 7
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Santos. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o
Senhor Renan Nascimento, Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para ocupar a
tribuna e apresentar suas respostas aos questionamentos dos Vereadores. Todas as perguntas dirigidas
ao Secretário, suas explanações, bem como os comentários dos Vereadores encontram-se na íntegra
na gravação desta reunião; como também encontram-se disponíveis os discursos e apartes dos
Vereadores, e as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização, que podem
ser acessados através do site da Câmara e pela página oficial no Facebook. O Senhor Presidente
lembrou que a nona reunião ordinária será realizada no dia seis de junho, no horário regimental. Nada
mais havendo a tratar, declarou-se encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que,
na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões
“Sebastião Hipólito Pio, aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e três.x-x-x-x-x-x-x-
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Olha Qi Mijo (ohodo
Othon José Araújo Fajardo
Vice-Presidente
A
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
ANDA
dimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Vereadora Vereador
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