| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2016-07-16 |
| native_id | 24 |
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âmara Municipal de Madr à CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da quinta reunião extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta Le- gislatura. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis, às doze horas e trinta minutos, sob a presidência do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, es- tando presentes sete Vereadores e ausentes, justificadamente, a Vereadora Lílian de Souza Araújo Marialva e o Vereador Osmar de Oliveira, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo “quorum”, e sob a proteção de Deus, o Se- nhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Passando à parte destinada ao Expediente, foi lido um re- sumo das correspondências recebidas e expedidas, as quais estão arquivadas na Secre- taria desta Casa. Continuando, foram lidos: Requerimento nº 004/2016, de autoria do Ve- reador Luciflávio Dionísio de Carvalho, solicitando que seja encaminhado um ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informação sobre a concessão de casas popula- res da COHAB-MG a este Município; Indicação nº 008/2016, de autoria da Vereadora Mary Lourdes Ribeiro Carvalho, solicitando que seja encaminhado ofício ao Senhor Pre- feito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de aumento da subvenção social destinada à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, desta Cida- de, para o presente exercício financeiro. Passando à Ordem do Dia, foram colocados à consideração do Plenário, um de cada vez, os Projetos de Lei nº 006/2016 e de Resolu- ção nº 003/2016, que, respectivamente, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências” e “Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do Legislativo para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências”, sendo os mesmos aprovados por seis votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com suas redações finais. Em seguida, foi colocado à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº 017/2016, de autoria do Executivo Municipal, o qual “Autoriza o empenho e pagamento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por seis votos a zero, em primeiro turno. A Vereadora Mary ; . Lourdes Ribeiro Carvalho solicitou, verbalmente, a dispensa de interstício para que a se- gunda votação do Projeto de Lei nº 017/2016 ocorresse ainda nesta reunião. Colocado a vótos, o Requerimento foi aprovado por seis votos a zero. Diante da aprovação do reque- timento, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 017/2016 a votos, sendo o NA , A E mail: d hoo.com.br ) ITA ânci = - : (32)3338-1594 — e; : emmdm()ya Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 mesmo aprovado por seis votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Colocados a votos, um de cada vez, o Requerimento nº 004/2016 e a Indi- cação 11º 008/2016, furarm aprovados pu! seis vulus a zero. O Senhor Presidente comuni- cou que as proposições aprovadas nesta reunião serão encaminhadas à consideração do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, desejando um bom descanso aos Vereadores durante o recesso, e lembrando que a décima segunda reunião ordinária desta Sessão Legislativa será realizada no dia três de agosto, no horário regimental. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos de- zesseis dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis.x-x-x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-x-x-x- Carlos Eduardo Nascimento Chaves Presidente da Câmara CPE 81165676672 7 dA / Mm es Rae : aereas” Carlos Cézar dos Santos Armando Rodrigues Pereira Vice-Presidente Secretário Ar gelo José de Araújo Fabíola de Araújo Elias Vereador Vereadora Lílian de Souza Araújo Marialva Luciflávio Dionísio de Carvalho Vereadora Vereador Mary Lourdes Ribeiro Carvalho E Osmár de Oliveira Vereadora Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cnmdm(Oyahoo.com.br