sessao nº 10

E DE DEUS D
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
СЕР: 37.305-000 - Estado de Minas Gerais
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Ata da décima reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos quatro
dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara Municipal, sob
a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove Vereadores,
conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença,
e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos,
mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da nona
reunião ordinária da desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e
assinada. Dando início aos trabalhos, foram lidos pelo Senhor Secretário as correspondências, as quais
encontram-se na Secretaria da Câmara para que os Vereadores que desejarem possam analisá-las.
Prosseguindo, passou-se à leitura das seguintes proposições: 1 - Projetos de Lei nºs 035/2023, de
autoria do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, que "Dispõe sobre a denominação de logradouro
público, e dá outras providências", sendo o mesmo encaminhado às Comissões Permanentes para fins
de estudos e emissão de parecer; 2 - Parecer das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei n°s 032
e 033/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que, respectivamente, "Dispõe sobre a alteração
do valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate
às Endemias, e dá outras providências" e "“Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona
e dá outras providências". Esteve presente nesta reunião a Secretária Municipal de
Educação, Senhora Jaqueline Mesquita, acompanhada do Assessor Jurídico da Prefeitura, Doutor
Ronaldo Ramos. A Secretária, convocada para prestar esclarecimentos sobre assuntos da sua pasta,
ocupou a tribuna para responder as perguntas dos Senhores Vereadores. Terminados os debates, o
Senhor Presidente agradeceu a presença da Secretária e se colocou à disposição para trabalhar junto
em busca de apoios e parceiras e prol do Município. Após discussão e votação pelo Plenário, as
proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei n°
019/2023: aprovado por oito votos a zero, em segundo turno; 2 - Projeto de Lei nº 019/2023: rejeitado
por oito votos a zero, em segundo e último turno; 3 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 029/2023,
e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a redação
final do Projeto; 4 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei n° 030/2023, e este Projeto: aprovados por
oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a redação final do Projeto. Os discursos
e apartes dos Vereadores, explanações da Assessoria Jurídica, proposições que foram matéria de
deliberação durante a realização desta reunião, podem ser acessadas pela página oficial da Câmara no
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A – Rosário - Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 – Madre de Deus de Minaś - MG.
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Facebook, bem como pelo site oficial do Poder Legislativo. O Senhor Presidente lembrou que a décima
primeira reunião ordinária será realizada no dia quatro de julho, no horário regimental. Nada mais
havendo a tratar, declarou-se encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na
próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões
"Sebastião Hipólito Pio, aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três.x-x-x-x-x-x-х-х-х￾hcseall Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon pai Anaigs folande Othon José Araújo Fajardo alles
Vice-Presidente
Alan Agnos da Silva
Vereador
fomucens
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vereador
Ramas.Ammip Teixeia
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Vereadora
Valmir de Oliveira Santos
Secretário
Evandro Antônio de Carvalho
Vereador
Walison Nogueira
Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador
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