sessao nº 5

i% Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da quinta reunião extraordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos
vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três, às dez horas, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove Ve-
readores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de
presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da
décima reunião ordinária da desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi apro-
vada e assinada. Dando início aos trabalhos, foram lidos pelo Senhor Secretário as correspondências,
as quais encontram-se na Secretaria da Câmara para que os Vereadores que desejarem possam analisá-
las. Prosseguindo, passou-se à leitura das seguintes proposições: 1 - Pareceres Conjuntos das Comis-
sões aos Projetos de Lei nºs 025, 026, 027, 028, 031, 034, 035 e 037/2023, e ao Projeto de Resolução
nº 001/2023, os quais, respectivamente, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”, “Dispõe sobre a denominação de logradouro pú-
blico, e dá outras providências”, “Institui a 'Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa
de Treinamento em Primeiros Socorros aos profissionais de Instituições de Ensino no Município de
Madre de Deus de Minas, e dá outras providências”, “Altera o artigo 84 da Lei Municipal nº975 de 03
de março de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e
dá outras providências”, “Institui no Município de Madre de Deus de Minas a possibilidade e o direito
aos munícipes de acesso a meio e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza
tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartões de crédito e
débito”, “Autoriza proceder a abertura de crédito especial” Dispõe sobre a denominação de logradouro
público, e dá outras providências”, Promove modificações na estrutura administrativa, no Plano de
Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas/MG.., dispõe sobre a criação
de cargos, instituída pela Lei Municipal nº 1.362, de 10 de março de 2021, e contém outras disposições”
e “Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do Legislativo Municipal para o exercício financeiro de
2024”. Anunciada a Ordem do Dia, e após discussão e votação pelo Plenário, as proposições em pauta
obtiveram os seguintes resultados: 1 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 032/2023, que “Dispõe
sobre a alteração do valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agen-
tes de Combate às Endemias, e dá outras providências”, e este Projeto: aprovados por oito votos a
zero, em segundo turno, juntamente com sua redação final; 2 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº
033/2023, que “Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providências”,
e este Projeto: aprovados oito votos a zero, em segundo turno, juntamente com a redação final do
Projeto; 3 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 025/2023, e este Projeto: aprovados por oito votos
a zero, em primeiro turno; 4 - Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 025/2023: rejei-
tada por cinco votos a quatro; 5 - Emendas Modificativa nº 02, 03, 04, Supressiva nº 01 e Aditivas nºs
01 e 02: aprovadas por oito votos a zero, em primeiro turno; 6 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº
026/2023, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 7 - Parecer Conjunto ao
Projeto de Lei nº 027/2023, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 8 -
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 028/2023, e este Projeto: retirado pelo Vereador Valmir de Oli-
veira Santos, com prazo de vistas de sete dias, para estudos mais aprofundados; 9 - Parecer Conjunto
ao Projeto de Lei nº 031/2023, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 10
- Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 034/2023, e este Priolector aprovados por oito votos a zero, em
primeiro turno; 11 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 035/2023, e este Ernjeics aprovados por
oito votos : a zero, em primeiro a 12 - Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 037/2023: aprovado
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por oito votos a zero: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 13 - Projeto de Lei nº
037/2023: aprovado por sete votos a um, em primeiro turno; 14 - Parecer Conjunto ao Projeto de
Resolução nº 001/2023, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno. O Vereador
Othon Fajardo solicitou que fosse constado em ata que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal, por
ofício, um termo de compromisso com o sentido de reaver a dotação anulada da Ficha 454 - Atividade
2.298 - Manutenção das Estradas Vicinais, em relação ao Projeto de Lei nº 034/2023. Os discursos e
apartes dos Vereadores, explanações da Assessoria Jurídica, proposições que foram matéria de delibe-
ração durante a realização desta reunião, podem ser acessadas pela página oficial da Câmara no Face-
book, bem como pelo site oficial do Poder Legislativo. O Senhor Presidente lembrou que a décima
primeira reunião ordinária será realizada no dia quatro de julho, no horário regimental. Nada mais
havendo a tratar, declarou-se encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na
próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões
“Sebastião Hipólito Pio, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três.x-x-x-x-x-X-
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
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Othon José Araújo Fajardo
Vice-Presidente | Ed
PA
n Agnos da'Silva
Secretário
A
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador . Vereador
Edimilsón Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
is Celio m>€C ArovisTênS: a VA im 4 um
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Walisón Nogueira
Vereadora Vereador
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