sessao nº 11

A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima primeira reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura.
Aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara Muni-
cipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove Vereado-
res, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de pre-
sença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos,
mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da quinta
reunião extraordinária desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e
assinada. Dando início aos trabalhos, foram lidos pelo Senhor Secretário as correspondências, as quais
encontram-se na Secretaria da Câmara para que os Vereadores que desejarem possam analisá-las. Pros-
seguindo, passou-se à leitura das seguintes proposições: 1 — Projetos de Lei nºs 036 e 038/2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Promove modificações na estrutura
administrativa, no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Mi-
nas/MG, dispõe sobre a criação de cargos, instituído pela Lei Municipal nº 1.362, de 10 de março de
2022, e contém outras disposições” e “Regulamenta o recolhimento de sucatas no Município de Madre
de Deus de Minas/MG. e dá outras providências”; após a leitura, os Projetos foram encaminhados às
Comissões Permanentes desta Casa para fins de estudos e emissão de pareceres; 2 — Indicação nº
035/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho; 3 — Requeri-
mentos nºs 024, 026, 026 e 027/2023, de autoria do Vereador Othon José de Araújo Fajardo; 4 — Parecer
Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 028/2023, que “Altera o artigo 84 da Lei
Municipal nº975 de 03 de março de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Madre de
Deus de Minas/MG, e dá outras providências”. Anunciada a Ordem do Dia, e após discussão e votação
pelo Plenário, as proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: | — Parecer Conjunto ao Pro-
jeto de Lei nº 025/2023, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária
de 2024 e dá outras providências” e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno; 2
— Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 025/2023: rejeitada por cinco votos a quatro, em
segundo e último turno; 3 — Emendas Modificativa nº 02, 03, 04, Supressiva nº 01 e Aditivas nºs 01 e
02: aprovadas por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a redação final do
Projeto; 4 — Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 026/2023, que “Dispõe sobre a denominação de
logradouro público, e dá outras providências” e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em segundo
e último turno, juntamente com a redação final do Projeto; 6 — Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº
027/2023, “Institui a “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa de Treinamento em
Primeiros Socorros aos profissionais de Instituições de Ensino no Mundo Madre de Deus de
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus dé Minas — MG.
e-mail: secretaria()madrededeusdeminas,eam.mg.gov.br — site: E 7 A ,
lo me CArcSp Tee: ce
e
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
o CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Minas, e dá outras providências” e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em segundo e último
turno, juntamente com a sua redação final do Projeto; 7 — Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº
031/2023, “Institui no Município de Madre de Deus de Minas a possibilidade e o direito aos munícipes
de acesso a meio e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como
PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartões de crédito e débito” e este Projeto:
aprovados por oito votos a zero, em segundo e último turno, junto com sua redação final; 8 — Parecer
Conjunto ao Projeto de Lei nº 034/2023, que “Autoriza proceder a abertura de crédito especial” e este
Projeto: aprovados por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final;
9 — Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 035/2023, “Dispõe sobre a denominação de logradouro pú-
blico, e dá outras providências” e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em segundo e último
turno, juntamente com a redação final do Projeto; 10 — Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 037/2023,
que “ Promove modificações na estrutura administrativa, no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefei-
tura Municipal de Madre de Deus de Minas/MG., dispõe sobre a criação de cargos, instituída pela Lei
Municipal nº 1.351, de 29 de dezembro de 2021, e contém outras disposições”, e este Projeto: aprovado
por oito votos a zero: 11 — Projeto de Lei nº 037/2023: aprovado por seis votos a dois, em segundo e
último turno, juntamente com sua redação final; 12 — Parecer Conjunto ao Projeto de Resolução nº
001/2023, e este Projeto: aprovados por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com
a redação final; 13 — Parecer Conjunto das Comissões ao Projeto de Lei nº 028/2023, este Projeto e sua
Emenda Aditiva nº 01/2023, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos: aprovados por sete votos
a zero, em primeiro turno; 14 — Requerimentos nºs 024, 025, 026 e 027/2023, de autoria do Vereador
Othon Fajardo: aprovados por seis votos a zero, em turno único; 15 — Requerimento nº 028/2023, de
autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno: aprovado por sete votos a zero, em turno
único; 16 — Parecer ao Projeto de Lei nº 028/2023, este Projeto e sua Emenda Aditiva nº 01/2025: apro-
vados por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a redação final do Projeto.
Durante a Ordem do Dia, o Vereador Braitner Batista do Nascimento Pereira solicitou licença para se
ausentar do Plenário, devido a uma consulta médica agendada anteriormente. Continuando, compareceu
a esta reunião para fazer uma prestação de contas sobre as atividades realizadas pela Secretaria Munici-
pal de Saúde no primeiro quadrimestre deste ano, a Senhora Paula Patrícia Boaro, Secretária Municipal
de Saúde, acompanhadas de seus assessores na pasta. A sua fala, bem como os questionamentos apre-
sentados pelos Vereadores e as respostas às dúvidas podem ser acessados na íntegra, na gravação desta
reunião. o Senhor Presidente agradeceu o comparecimento da Secretária Municipal de Saúde, e se colo-
cou à disposição para o que for necessário. Os Projetos de Lei aprovados e dação final,,osz,
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone/WhatsA pp: (32) 3338-1594 — AE
e-mail: secretaria()madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — site: www.madrededeusdeminas.cam. WA ov.br
Mem flo, tese — Bonecos dll
PE AA vio PÉ mec Au TEmeico
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Requerimentos aprovados em turno único e a Indicação apresentada nesta reunião serão encaminhados
às providências do Chefe do Poder Executivo Municipal. Os discursos e apartes dos Vereadores, expla-
nações da Assessoria Jurídica e proposições que foram matéria de deliberação durante a realização desta
reunião, podem ser acessadas e consultadas pela página oficial da Câmara no Facebook, bem como pelo
site oficial do Poder Legislativo. O Senhor Presidente lembrou que do dia quinze ao dia trinta e um deste
mês, o Poder Legislativo estará em recesso, retornando os trabalhos legislativos no dia primeiro de
agosto, com a realização da décima segunda reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, declarou-se
encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e se
achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos quatro
dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e três.X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon José Araujo Fajardo ( liveira Santos
Vice-Presidente Secretário
:
Alan Agnos da Silva Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Í Vereador
5)
/
Edimilsón Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador E Vereador
pa res me C. Anos TE e; ca
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Walison Nogueira
Vereadora Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: secretaria(Dmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — site: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br