sessao nº 12

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima segunda reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Ao pri-
meiro dia do mês de agosto do ano dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara Municipal, sob a
presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes oito Vereadores, e ausente, justifi-
cadamente, o Vereador Walison Nogueira, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião.
Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião;
momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário,
a ata da décima primeira reunião ordinária desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi
aprovada e assinada. Dando início aos trabalhos, foram lidas as seguintes proposições: 1 — Projeto de Lei nº
039/2023, de autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo, que “Cria o Monumento Natural do 'Morro dos
Dois Irmãos” no Município de Madre de Deus de Minas/MG., e dá outras providências; 2 — Indicação nº
036/2023, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos; 3 — Requerimentos nºs 029 e 030/2023, de autoria
do Vereador Valmir de Oliveira Santos, que, respectivamente, solicita convocação do Secretário Municipal de
Administração para prestar esclarecimentos sobre a implantação do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Venci-
mentos da Prefeitura Municipal, bem como outros assuntos inerentes à Secretaria, e solicita ao Executivo Mu-
nicipal informações acerca da formação e composição dos Conselhos Municipais, especificamente quanto à par-
ticipação de membros do Poder Legislativo nos referidos Conselhos. O Projeto de Lei 039/2023 foi encaminhado
às Comissões Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres, nos termos do Regimento Interno.
Anunciada a Ordem do Dia, e após discussão e votação pelo Plenário, as proposições em pauta obtiveram os
seguintes resultados: 1 — Requerimento nº 029/2023: aprovado por sete votos a zero, em turno único; 2 — Re-
querimento nº 030/2023: aprovado por sete votos a zero, em turno único. Os Requerimentos e a Indicação
apresentada nesta reunião serão encaminhados às providências do Chefe do Poder Executivo Municipal. O Se-
nhor Presidente lembrou que a décima terceira reunião ordinária será realizada no dia quinze deste mês, no
horário regimental. Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a
presente ata que, na próxima reunião será lida e assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipó-
lito Pio”, ao primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e vinte e três.x-x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
iveira Santos
Secretário
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador í » Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
- A
Rosália Maria Carvalho jo Teixeira . Walison Noguei
Vereadora Vereador
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