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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2023-09-05
native_id245

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima quarta reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da
Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon José de Araújo Fajardo, estando presentes
seis Vereadores, e ausentes, justificadamente, os Vereadores Braitner Batista do Nascimento Pereira,
Luciflávio Dionísio de Carvalho e Evandro Antônio de Carvalho, conforme comprova a Lista de
Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas
preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da décima terceira reunião ordinária
desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando
início aos trabalhos, o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas, as quais
encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara Municipal, dando continuidade aos trabalhos,
foram lidas as seguintes proposições: 1- Indicação nº 039/2023, de autoria do Vereador Valmir de
Oliveira Santos, indicações nºs 040 a 044/2023 de autoria do vereador Othon José de Araújo Fajardo;
as quais, por não versarem sobre assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas, e serão
encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal. 2- Projetos de Lei nºs 040, 041 e 042/2023 de autoria do
Poder Executivo, os quais, respectivamente “Altera o vencimento básico inicial dos Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências”; “Autoriza a abertura de crédito
especial e dá outras providências” e “Institui a complementação salarial resultante da diferença
remuneratória do piso salarial nacional da enfermagem, e dá outras providências”. Estes Projetos
foram encaminhados às Comissões Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres. Na
parte destinada à tribuna livre, usou da palavra o Senhor Antônio Déscio Ribeiro, Vice-Prefeito deste
Município, Cláudio Schneider e Júlio César Ribeiro para tratar de assuntos de interesse da
comunidade, tendo recebido comentários do plenário. Passando para a ordem do dia, os
requerimentos nºs 31 a 33/2023 de autoria do vereador Valmir de Oliveira Santos e requerimentos
nºs 34 a 40/2023 de autoria do Vereador Othon José de Araújo Fajardo foram lidos e colocados em
discussão e em votação, os quais foram aprovados por cinco votos a zero, em turno único. Anunciada
a parte destinada aos oradores, devidamente inscrito na Secretaria desta Casa, usou da palavra o
Vereador Valmir de Oliveira Santos, o qual explanou em defesa dos servidores públicos municipais,
abordando a respeito de assédio moral e transferência arbitrária sofrida pela servidora pública
A
municipal, Enfermeira Martelene Mesquita. Requereu a i i svidênci a-do Executivo para gue
GN nu b yo /,
Rua Cof'onel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone/WhátsApp: -Ma fe Deus de MinÃs — MG.
, e-mail: secretaria()madrededeusdeminas.cam.m; “pr — site: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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* Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
k CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
suspenda a referida transferência arbitrária, em razão da servidora ter trabalhado sempre na sede do
Município com muito afinco e determinação e, após sua luta pelo Piso Nacional da Enfermagem,
vindo, inclusive a explanar sua opinião na Tribuna desta Casa, foi transferida para o Distrito de
Brasilinha, sem qualquer fundamentação técnica e operacional para tanto. Exigiu, ainda, que a
Secretaria Municipal de Saúde fundamente a necessidade da aludida transferência, o que, ao seu
entender, trata-se de clara perseguição à servidora e assédio moral. O seu discurso completo, bem
como os apartes dos Vereadores encontram-se disponíveis na gravação desta reunião. Todos os
trabalhos desta reunião, inclusive os discursos, podem ser acessados na íntegra, pela página da
Câmara nas redes sociais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta
reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia dezenove de setembro.
Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida e assinada pelos Vereadores.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, cinco de setembro de dois mil e vinte e três.x-x-x-x-x-x-x-x-
KIKA XX-X—
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Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
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Othon José Araújo Fajardo
Vice-Presidente
) do Nascimento Pereira
Vereador ) Vereador
n Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Walison Nogueira
Vereadora Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: secretaria()madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — site: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br

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