sessao nº 15

« Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima quinta reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos
dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove Vereadores,
conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente,
fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da décima terceira reunião
ordinária desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada.
Continuando, foram lidas as seguintes proposições: 1- Indicação nº 045/2023, de autoria do Vereador Othon
José Araújo Fajardo e a indicação nº 046/2023 de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos; as quais, por
não versarem sobre assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas, e serão encaminhadas ao Senhor
Prefeito Municipal. 2- Projetos de Lei nºs 043, 045 e 046/2023 de autoria do Poder Executivo, os quais,
respectivamente “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”; “Institui gratificação
especial para os membros da Comissão de Licitação, Pregoeiro e equipe de apoio da Administração Municipal,
e dá outras providências” e “Promove modificações na Lei Municipal nº 675 de 1994 Estatuto do Servidor
Público Municipal e Lei Municipal nº 874 de 31 de janeiro de 2003, e contém outras providências”; Projetos de
Lei nºs 047, 048, 049 e 050/2023, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, os quais
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências”. 3- Leitura dos Pareceres
Conjuntos ao Projeto de Lei 044/2023 e ao Projeto de Resolução nº 002/2023; 4- leitura do Requerimento nº
041/2023, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, solicitando a dispensa de
interstício regimental para que o Projeto de Lei nº 044/2023 possa ser discutido e votado, em segundo turno e
em redação final nesta reunião ordinária. 5- Leitura da Moção nº 001 e 002/2023. Anunciada a ordem do dia, e
a pós discussão e votação pelo Plenário, as proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1-
Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Serviços Públicos e Administração Municipal e
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 040/2023 e este Projeto: aprovado
por oito votos a zero, em segundo turno, juntamente com sua redação final; 2- Emenda Modificativa
nº001/2023, de autoria do Vereador Othon Fajardo, ao Projeto de Lei nº 040/2023: aprovada com oito votos a
zero em segundo turno. 3- Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 044/2023 e este Projeto, aprovado por oito
votos a zero em primeiro turno. 4- Parecer conjunto ao Projeto de Resolução nº 002/2023 e este Projeto:
aprovado por oito votos a zero em primeiro turno. 5- Projeto de Lei nº 036/2023: quando submetido ao
Plenário, o Vereador Valmir de Oliveira Santos solicitou “vista” ao projeto para maiores estudos, o qual foi
motivo de questão de Ordem pelo próprio, diante dos questionamentos exarados pelo Vereador Edimilson
Nepomuceno, a respeito da solicitação consecutiva de “vista”. Após deliberação da Mesa Diretora, conforme
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inc. IV do art. 46 do Regimento Interno, e esclarecimento pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Felipe
Vilela, foi interpretado que o regimento interno não impõe limite para pedido de “vista” , sendo o pedido
concedido pelo Presidente. 6- Requerimento nº 041/2023: aprovado por sete votos a zero em turno único.
Diante da aprovação do Requerimento 041/2023, passou-se para a votação do Projeto de Lei 044/2023, o qual
foi aprovado por seis votos a zero e uma abstenção, em segundo turno, juntamente com a sua redação final.
7- Moções 001 e 002/2023, respectivamente de Pesar e Apoio, aprovadas por sete votos a zero em turno
único. Os Projetos de Lei aprovados em redação final serão encaminhados às providências do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Os discursos e apartes dos Vereadores a respeito da matéria em deliberação durante a
realização desta reunião, podem ser acessadas e consultadas pela página oficial da Câmara no Facebook, bem
como pelo site oficial do Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada esta reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia três de outubro.
Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida e assinada pelos Vereadores. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, dezenove de setembro de dois mil e vinte e três. x-x-x-x-x-x-x-
da ——
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon José Araújo Fajardo i ivei
o di JJ 7) Secretário
/ /,
fan Agnos daSilva / Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador - Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
“Pálio. ma CC. pradp Teaxe Pam 7 VA GDA
Rosália Maria Carvalho ss Era Walison Nogueira
Vereadora Vergádor
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