sessao nº 16

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima sexta reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos três
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara Municipal, sob a
presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes sete Vereadores e ausentes,
justificadamente, os Vereadores Braitner Batista do Nascimento Pereira e Evandro Antônio de Carvalho,
conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente,
fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da décima quinta reunião
ordinária desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada.
Continuando, o Secretário fez a leitura das correspondências recebidas, as quais encontram-se arquivadas na
secretaria da Câmara. Prosseguindo, foram lidas as seguintes proposições: 1- Indicação nº 047/2023, de
autoria do Vereador e Presidente desta Casa, Luciflávio Dionísio de Carvalho, a indicação nº 048/2023 de
autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, indicação 049/2023 de autoria do Vereador Othon Fajardo e
indicações 050 e 051/2023 de autoria da Vereadora Rosália Teixeira; as quais, por não versarem sobre
assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas, e serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal. 2-
Projetos de Lei nºs 051 e 052/2023 de autoria do Poder Executivo, os quais, “Autoriza a abertura de crédito
especial e dá outras providências”; Projetos de Lei complementar nºs 001 e 002/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, os quais, respectivamente “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município
de Madre de Deus de Minas e dá outras providências” e “Dispõe sobre o Código de Obras do Município de
Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de
autoria do Vereador Othon José de Araújo Fajardo, o qual “Cria o programa “Cidade Vigilante”, que concede
desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em
frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências”. 3- Projetos de Resolução
nºs 003 e 004/2023, os quais, respectivamente, “Regulamenta o pagamento de auxílio funeral no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e contém outras providências” e “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara
Municipal de Madre de Deus de Minas”; 4- Pareceres conjunto aos Projetos de Lei nºs 041, 043, 046, 047, 048,
049 e 050/2023. 5- Requerimentos nº 042 e 044/2023, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos e
043/2023 de autoria do Vereador Othon Fajardo. Durante a explanação dos autores das proposições, foi
matéria de discussão entre os Vereadores, o prazo de resposta dos Requerimentos, que após discutido e
deliberado foi acordado que, o Poder Executivo Municipal contará com o prazo de vinte dias, podendo ser
prorrogado por igual período, para envio de respostas aos requerimentos enviados à sua providência.
Seguindo, foi convidada para ocupar a tribuna a senhora Paula Patrícia de Oliveira Boaro, Secretária Municipal
de Saúde, para apresentar o fechamento do segundo quadrimestre de 2023. Anunciada : a ordem do dia, e a
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-4 — Rosário — Telefone/WhatsApp;432) 4 — Madre de Deus de Minas — MG.
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pós discussão e votação pelo Plenário, as proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1-Parecer
conjunto ao Projeto de Resolução nº002/2023 e este projeto: aprovado por cinco votos a zero em segundo
turno, juntamente com a sua redação final. 2- Parecer ao Projeto de Lei nº 041/2023 e este projeto: aprovado
por cinco votos a zero em primeiro turno. Projeto de Lei nº 043/2023 e este projeto: aprovado por cinco votos
a zero em primeiro turno; 3- Parecer ao Projeto de Lei nº 046/2023 e este projeto: aprovado por cinco votos a
zero em primeiro turno. 4- Emenda Aditiva nº 001 Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei 046/2023, de
autoria do Vereador Othon Fajardo: aprovadas por cinco votos a zero E primeiro turno; 5- Parecer ao Projeto
de Lei nº 047/2023 e este projeto: aprovado por cinco votos a zero em primeiro turno. 6- Parecer conjunto ao
Projeto de Lei nº 048/2023 e este projeto: aprovados por cinco votos a zero em primeiro turno. 7- Parecer ao
Projeto de Lei 049/2023 e este projeto: aprovado por cinco votos a zero em primeiro turno. 8- Parecer ao
Projeto de Lei 050/2023 e este projeto: aprovados por cinco votos a zero em primeiro turno. 9- Requerimentos
nºs 042, 043 e 044/2023 aprovados por cinco votos a zero em turno único. As Proposições aprovadas serão
encaminhados às providências do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na parte destinada aos oradores, usou
da palavra o Vereador Valmir de Oliveira Santos. O seu discurso, bem como os apartes dos vereadores a
respeito da matéria em deliberação durante a realização desta reunião, pode ser acessado e consultado pela
página oficial da Câmara no Facebook, bem como pelo site oficial do Poder Legislativo. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária será
realizada no dia dezessete de outubro. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será
lida e assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, três de outubro de dois mil e vinte
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Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Secretário
Braitner Batistá a Nascimento Pereira
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Walison Nogueira
Vereadora : Vereador
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