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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2016-08-03
native_id25

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima segunda reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta
Legislatura. Aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, às quatorze ho-
ras, sob a presidência do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, estando presen-
tes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião.
Havendo “quorum”, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a re-
união, momento em que todos fizeram suas preces ao Altíssimo para que abençoasse os
trabalhos. Iniciando, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reu-
nião anterior, que, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos
Vereadores presentes. No expediente, foi lido um resumo das correspondências recebi-
das e expedidas, as quais se encontram arquivadas na Secretária desta Casa. Continu-
ando, foram lidos: Projetos de Lei nºs 019, 020/2016, de autoria do Poder Executivo Mu-
nicipal, os quais, respectivamente, “Autoriza a concessão de uso de bem municipal atra-
vés de licitação e dá outras providências” e “Autoriza o empenho e pagamento de despe-
sas de exercício anterior e dá outras providências”; Projetos de Lei nºs 021 e 022/2016,
de autoria da Mesa Diretora da Câmara, os quais, respectivamente, “Fixa os subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Madre de Deus de Minas para o man-
dato 2017/2020, e dá outras providências” e “Fixa os subsídios dos Vereadores do Muni-
cípio de Madre de Deus de Minas para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providên-
cias”. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei às Comissões Permanentes
para que as mesmas os examinem e emitam seus pareceres, no prazo regimental. Conti-
nuando, foi lido o Requerimento nº 005/2016, de autoria do Presidente da Câmara, Vere-
ador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, solicitando que, após deliberação do Plenário,
“seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa
um relatório contendo nome de servidores da municipalidade, efetivos e comissionados,
que solicitaram desincompatibilização para candidatarem-se a cargos eletivos na eleição
municipal deste ano. Passando à Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 018/2016, o qual “Cria
o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Madre de Deus
de Minas e dá outras providências” foi colocado à consideração do Plenário, sendo que
nenhum Vereador sobre ele quis se manifestar. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado
por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado à consideração do Plenário, o Reque- -
rimento nº 005/2016 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto a
o. O Senhor Presidente informo
votos, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zer:
Rua Coronel “ST Rosário — Telefax: (32)3338-1594 — Tosa
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
que será encaminhado um ofício ao Senhor Prefeito solicitando as informações requeri-
das. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião,
convocando os Senhores Vereadores que a sexta reunião extraordinária que será realiza-
da no dia dez deste mês, às quatorze horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do
Dia: discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 018/2016; discussão e
votação, em primeiro turno, os Projetos de Lei nºs 019, 020, 021 e 022/2016. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, três de agosto de dois mil e dezesseis.x-X-X-X-X-X-X-X-x
Carlos Eduardo Nascimento Chaves
Presidente da Câmara
CPF 81165676672
Carlos Cézar dos Santos
Vice-Presidente
ndo Rodrigues Pereira
Secretário
Fabíola de
Ângeló José de Araújo raújo Elias
Vereador Vereadora
Lilian de Souza Araújo Marialva Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereadora Vereador
Osmar de Oliveira
Mary Lourdes Ribeiro Carvalho
Vereador
Vereadora
Nisa amnaal Tadá Nanfoair RE Docnia Casada RE RÃO TROS fio cacncidioa Oo da o ai RO

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