| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2016-08-03 |
| native_id | 25 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da décima segunda reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura. Aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, às quatorze ho- ras, sob a presidência do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, estando presen- tes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo “quorum”, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a re- união, momento em que todos fizeram suas preces ao Altíssimo para que abençoasse os trabalhos. Iniciando, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reu- nião anterior, que, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. No expediente, foi lido um resumo das correspondências recebi- das e expedidas, as quais se encontram arquivadas na Secretária desta Casa. Continu- ando, foram lidos: Projetos de Lei nºs 019, 020/2016, de autoria do Poder Executivo Mu- nicipal, os quais, respectivamente, “Autoriza a concessão de uso de bem municipal atra- vés de licitação e dá outras providências” e “Autoriza o empenho e pagamento de despe- sas de exercício anterior e dá outras providências”; Projetos de Lei nºs 021 e 022/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, os quais, respectivamente, “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Madre de Deus de Minas para o man- dato 2017/2020, e dá outras providências” e “Fixa os subsídios dos Vereadores do Muni- cípio de Madre de Deus de Minas para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providên- cias”. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei às Comissões Permanentes para que as mesmas os examinem e emitam seus pareceres, no prazo regimental. Conti- nuando, foi lido o Requerimento nº 005/2016, de autoria do Presidente da Câmara, Vere- ador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, solicitando que, após deliberação do Plenário, “seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa um relatório contendo nome de servidores da municipalidade, efetivos e comissionados, que solicitaram desincompatibilização para candidatarem-se a cargos eletivos na eleição municipal deste ano. Passando à Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 018/2016, o qual “Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Madre de Deus de Minas e dá outras providências” foi colocado à consideração do Plenário, sendo que nenhum Vereador sobre ele quis se manifestar. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado à consideração do Plenário, o Reque- - rimento nº 005/2016 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Posto a o. O Senhor Presidente informo votos, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zer: Rua Coronel “ST Rosário — Telefax: (32)3338-1594 — Tosa Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 que será encaminhado um ofício ao Senhor Prefeito solicitando as informações requeri- das. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Senhores Vereadores que a sexta reunião extraordinária que será realiza- da no dia dez deste mês, às quatorze horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 018/2016; discussão e votação, em primeiro turno, os Projetos de Lei nºs 019, 020, 021 e 022/2016. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, três de agosto de dois mil e dezesseis.x-X-X-X-X-X-X-X-x Carlos Eduardo Nascimento Chaves Presidente da Câmara CPF 81165676672 Carlos Cézar dos Santos Vice-Presidente ndo Rodrigues Pereira Secretário Fabíola de Ângeló José de Araújo raújo Elias Vereador Vereadora Lilian de Souza Araújo Marialva Luciflávio Dionísio de Carvalho Vereadora Vereador Osmar de Oliveira Mary Lourdes Ribeiro Carvalho Vereador Vereadora Nisa amnaal Tadá Nanfoair RE Docnia Casada RE RÃO TROS fio cacncidioa Oo da o ai RO