sessao nº 17

« Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima sétima reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos
dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove Vereadores,
conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente,
fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da décima sexta reunião
ordinária desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada.
Continuando, o Secretário fez a leitura das seguintes proposições: 1- Projetos de Lei nºs 053, 054, 055 e
056/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 2024”, “Autoriza a abertura
de crédito especial e dá outras providências”, “Dispõe sobre a redução da carga horária dos cargos que
menciona, e dá outras providências” e “Autoriza o custeio de despesa de moradia e alimentação do médico
participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências”. 2- Projeto de Lei Complementar
nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual “Institui o Código Sanitário no Município de Madre de
Deus de Minas/MG, e dá outras providências”. 3-Requerimento nº 045/2023, de autoria do Vereador Valmir
de Oliveira Santos; Anunciada a ordem do dia, e a pós discussão e votação pelo Plenário, as proposições em
pauta obtiveram os seguintes resultados: 1-Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº047/2023 e este projeto:
aprovado por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final. 2- Parecer ao Projeto
de Lei nº 048/2023 e este projeto: aprovado por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua
redação final. 3-Parecer ao Projeto de Lei nº 049/2023 e este projeto: aprovado por oito votos a zero em
segundo turno, juntamente com a sua redação final; 4- Parecer ao Projeto de Lei nº 050/2023 e este projeto:
aprovado por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final. 5- Parecer conjunto ai
Projeto de Lei 051/2023 e este projeto: aprovado por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a
sua redação final; 6- Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 052/2023 e este projeto: aprovado por oito votos a
zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final. 6- Parecer conjunto ao Projeto de Resolução nº
003/2023 e este projeto: aprovados por oito votos a zero em segundo e último turno, juntamente com a sua
redação final. 7- Requerimento nº 045/2023 aprovado por oito votos a zero em turno único. As Proposições
aprovadas serão encaminhados às providências do Chefe do Poder Executivo Municipal. Como não houve
oradores inscritos, foi convidado a ocupar a tribuna o Secretário Municipal de Administração, o Senhor
Wellerson Felipe de Oliveira, convocado diante da aprovação do requerimento nº 029/2023, para prestar
esclarecimentos sobre a elaboração e instituição do Plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder
Executivo Municipal e outros assuntos relacionados à sua secretaria. O seu discurso, bem como os apartes dos
cio,
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vereadores a respeito da matéria em deliberação durante a realização desta reunião, pode ser acessado e
consultado pela página oficial da Câmara no Facebook, bem como pelo site oficial do Poder Legislativo. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião, lembrando que a próxima
reunião ordinária será realizada no dia sete de novembro. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na
próxima reunião será lida e assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, dezessete
de outubro de dois mil e vinte e três. XXXXK MARK MK MK KM M-X XXX KKK M-X-X-X-X-X-X-X-
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
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Othon José Araújo Fajardo
Vice-Presidente
Oliveirá Santos
Secretário
“Alan Agnos da Silva / Braitner Batistá do Nascimento Pereira
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
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Rosália Maria Carvalho E eixeira Walison i
Vereadora Vere:
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