sessao nº 18

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima oitava reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos sete
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara Municipal, sob a
presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove Vereadores, conforme
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas
preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da décima sétima reunião ordinária desta
sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Continuando, o Secretário
fez a leitura das correspondências recebidas, as quais encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara para
que os Vereadores que desejarem possam analisar. Prosseguindo passou-se para a leitura das seguintes
proposições: 1- Indicações nº 052 a 055/2023 e indicação 057/2023 de autoria do Vereador Valmir de Oliveira
Santos e a indicação 056/2023 de autoria do Vereador e Presidente desta Casa Luciflávio Dionísio de Carvalho.
Como as indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou controversos estão aceitas, e serão
encaminhadas às considerações do Senhor Prefeito Municipal. 2- Projetos de Lei Ordinária nºs 057, 059, 060,
061, 062 e 063/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Estabelece junto
às empresas e comércio local, o “Programa Troco Solidário”, e dá outras providências”, “Dispõe sobre a criação
do regime obrigatório de plantão de 24 horas das farmácias, drogarias ou similares da rede privada, instaladas
no Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências”, “Altera a Lei nº 1.418, de 14 de
dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Madre de Deus de Minas para o
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”, “ Altera a Lei Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de
2014 “Estrutura Administrativa da Câmara Municipal”, extingue cargo em Comissão de Assessor Parlamentar e
Assessor Contábil e extingue o cargo de provimento efetivo de Agente Legislativo e dá outras providências”,
“Fixa o subsídios dos Vereadores do Município de Madre de Deus de Minas para a Legislatura 2025/2028, e dá
outras providências”, e “Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal contratar plano de saúde e
assistência médica dos servidores públicos ativos e vereadores da Câmara Municipal de Madre de Deus de
Minas”, 3- Projeto de Lei Complementar nº 005 e 006/2023, de autoria do Poder Executivo, os quais,
respectivamente, “Promove modificações nos artigos 143,126 e 159 da Lei Municipal nº 1.352 de 04 de janeiro
de 2022, e contém outras providências” e “Promove modificações na estrutura administrativa e nos Planos de
Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, dispõe sobre a criação e
acréscimo de cargos instituída pela Lei Municipal n21351 de 29 de dezembro de 2021 e pela Lei Municipal nº
1.355 de 20 de janeiro de 2022, e contém outras providências”. 4-Projetos de Resolução nºs 005 e 006/2023,
de autoria da Mesa Diretora, os quais, respectivamente, “Cria o Centro de Apoio ao Cidadão-CAC no âmbito da
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas” e “Institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da
deste ca te UA CS
sário — Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre dé Deus de Minas — MG.
-mail: secretaria()madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br — site: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas”. Os Projetos de Lei Ordinária, Lei Complementar e Projetos de
Resolução foram encaminhados às Comissões Permanentes a fim de estudos e emissão de pareceres. 5-
Requerimento nºs 046 e 047/2023, de autoria, respectivamente, do Vereador Valmir de Oliveira Santos e do
Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho. Passando para a parte destinada à Tribuna Livre, usou da palavra o
senhor Antônio Déscio Ribeiro, Vice-Prefeito deste Município, para tratar de assuntos de interesse da
comunidade, tendo recebido comentários do plenário. Anunciada a ordem do dia, e a pós discussão e votação
pelo Plenário, as proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1- Requerimento nº 046 e
047/2023 aprovados por sete votos a zero em turno único. As Proposições aprovadas serão encaminhados às
providências do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na parte destinada aos oradores inscritos, devidamente
inscrito na Secretaria desta Casa, usou da palavra o Vereador Valmir de Oliveira Santos. O seu discurso, bem
como os apartes dos vereadores a respeito da matéria em deliberação durante a realização desta reunião,
pode ser acessado e consultado pela página oficial da Câmara no Facebook, bem como pelo site oficial do
Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião,
lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia vinte e um de novembro. Para constar,
lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida e assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões
“Sebastião Hipólito Pio”, sete de novembro de dois mil e vinte e três. x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
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Othôn José Araújo Fajardo
Vice-Presidente
Alan Agnos da Silva Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador À Vereador
7/47/8500
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
as Ae Ass TE xeina
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Vereadora
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