sessao nº 8

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da oitava reunião extraordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos dezessete
dias do mês de novembro do ano de dois mille vinte e três, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal,
sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes oito Vereadores, e ausente,
justificadamente o Vereador Alan Agnos da Silva, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta
reunião. Havendo número legal de presença, é sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a
reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo
Secretário, a ata da décima oitava reunião ordinária desta sessão legislativa; a qual, posta à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada. Continuando, o Secretário fez a leitura do ofício nº 249/2023, direcionado
ao Vereador Evandro Antônio de Carvalho, o qual o respondeu se retratando com a Secretária Municipal de
Agricultura, a Senhora Michelli Franchi, pelo contratempo que houve em relação a sua fala na reunião anterior
a respeito aos empréstimos aprovados para a aquisição de maquinários para a Secretaria de Agricultura. O
Vereador alega que não teve a intenção de duvidar da integridade e honestidade da pessoa da secretária e,
ainda afirmou que, ao longo de sua gestão à frente da secretaria de agricultura, está fazendo um excelente
trabalho. Na oportunidade reiterou seu respeito e consideração à Secretária. Prosseguindo passou-se para a
leitura das seguintes proposições: 1- Pareceres ao Projeto de Resolução nº 004, 005 e 006/2023 de autoria da
Mesa Diretora, os quais, respectivamente, “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de
Madre de Deus de Minas”, “Cria o Centro de Apoio ao Cidadão-CAC no âmbito da Câmara Municipal de Madre
de Deus de Minas” e “Institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Madre de
Deus de Minas”. 2- Pareceres aos Projetos de Lei Ordinária nºs 039/2023 de autoria do Vereador Othon José
Araújo Fajardo, o qual “Cria o monumento Natural do Morro dos Dois Irmãos no Município de Madre de Deus
de Minas/MG e dá outras providências”, Projetos de Lei nºs 055, 056, 057 e 060/2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal, os quais respectivamente, “Dispõe sobre a redução da carga horária dos cargos que
menciona, e dá outras providências”, “Autoriza o custeio de despesa de moradia e alimentação do médico
participante do Programa Mais Médicos para|o Brasil e dá outras providências”, “Estabelece junto às empresas
e comércio local, o “Programa Troco Solidário”, e dá outras providências” e “altera a Lei nº 1.418, de 14 de
dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do município.de Madre de Deus de Minas para o
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”, Projetos de Lei nºs 061, 062 e 063/2023, de autoria da
Mesa Diretora, os quais, respectivamente, |" Altera a Lei Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de 2014
“Estrutura Administrativa da Câmara Municipal”, extingue cargo em Comissão de Assessor Parlamentar e
Assessor Contábil e extingue o cargo de provimento efetivo de Agente Legislativo e dá outras providências”,
“Fixa o subsídios dos Vereadores do Município de Madre de Deus de Minas para a Legislatura 2025/2028, e dá
outras providências”, e “Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal contratar plano de saúde e a
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Minas”. 3- Leitura do Parecer ao Projeto de Le
vos e vereadores da Câmara Municipal de Madre de Deus de
Complementar nºs 006/2023, de autoria do Poder Executivo, o
qual, “Promove modificações na estrutura administrativa e nos Planos de Cargos e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos instituída pela Lei
Municipal nº 1.351 de 29 de dezembro de 2021 e pela Lei Municipal nº 1.355 de 20 de janeiro de 2022, e
contém outras providências”. 4- Leitura dos requerimentos nºs 048, 049 e 050/2023, de autoria,
respectivamente, do Vereador Evandro Antôn
o de Carvalho, Valmir de Oliveira Santos e do Vereador Othon
José Araújo Fajardo. Anunciada a Ordem do Dia, e após discussão e votação, as proposições em pauta
obtiveram os seguintes resultados: 1- Parecer,
por sete votos a zero em primeiro turno. 2-
aprovado por sete votos a zero em primeiro
ao Projeto de Resolução nº004/2023 e este projeto: aprovado
Parecer ao Projeto de Resolução nº005/2023 e este projeto:
turno. 3- Parecer ao Projeto de Resolução nº006/2023 e este
projeto: aprovado por sete votos a zero em primeiro turno. 4- Parecer ao Projeto de Lei nº039/2023 e este
projeto: quando submetido ao Plenário, a Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira solicitou “vista”
ao projeto para maiores estudos, sendo dado o prazo, pelo Presidente, até a próxima reunião ordinária. 5-
Parecer ao Projeto de Lei nº 055/2023 e este) projeto: aprovado por sete votos a zero em primeiro turno. 6-
Parecer ao Projeto de Lei nº 056/2023 e este projeto: aprovado por sete votos a zero em primeiro turno. 7-
Emenda aditiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Vereador Valmir Oliveira Santos:
aprovada por sete votos a zero em primeiro| turno. Parecer ao Projeto de Lei nº 057/2023 e este projeto:
aprovado por sete votos a zero em primeiro turno. 8- Parecer ao Projeto de Lei nº 060/2023 e este projeto:
aprovado por sete votos a zero em primeiro turno. 9- Parecer ao Projeto de Lei nº 061/2023 e este projeto:
aprovado por sete votos a zero em primeiro turno.10- Parecer ao Projeto de Lei nº 062/2023 e este projeto:
aprovado por sete votos a zero em primeiro turno. 11- Parecer ao Projeto de Lei nº 063/2023 e este projeto:
aprovado por sete votos a zero em primeiro turno. 12- Parecer ao Projeto de Lei complementar nº 006/2023:
aprovado por sete votos a zero em primeiro) turno; Projeto de Lei nº 006/203: aprovado por cinco votos a
favor e dois votos contrários em primeiro turno. 13- Requerimentos nºs 048, 049, 050/2023: aprovados por
sete votos a zero em turno único. Diante da aprovação dos Requerimentos 048 e 050/2023, foram colocados
em discussão e votação os projetos de Resolução nºs 004, 005, 006/2023, Projetos de Lei nºs 055, 060, 061,
sendo todos aprovados por sete votos a zero em segundo e último turno, juntamente com a sua redação final.
Na parte destinada aos oradores inscritos, devidamente inscrito na Secretaria desta Casa, usou da palavra o
Vereador Valmir de Oliveira Santos. O seu [discurso, bem como os apartes dos vereadores a respeito da
matéria em deliberação durante a realização desta reunião, pode ser acessado e consultado pela página oficial
da Câmara no Facebook, bem como pelo site oficial do Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, N
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Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada
no dia vinte e um de novembro. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida e
assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões
“Sebastião Hipólito Pio”, dezessete de novembro de dois mil e
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