sessao nº 9

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da nona reunião extraordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos quatro
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas e trinta minutos, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes sete Vereadores,
e ausente, justificadamente os Vereadores Walison Nogueira e Evandro Antônio de Carvalho, conforme
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas
preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário, a ata da décima nona reunião ordinária desta
sessão legislativa; a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Continuando, o Secretário
fez a leitura do Projeto de Lei nº 066/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a
remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para entidades e associações filantrópicas, e sem fins
lucrativos, localizadas no Município de Madre de Deus de Minas/MG e dá outras providências”, e dos Projetos
de Lei nºs 067, 068, 069, 070, 071, 072 e 073/2023, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro
Nepomuceno, os quais “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências”. Os
projetos lidos nesta reunião serão despachados para as Comissões Permanentes para fins de estudo e emissão
de Pareceres. Todos os trabalhos desta reunião, inclusive os discursos, podem ser acessados e consultados
pela página oficial da Câmara no Facebook, bem como pelo site oficial do Poder Legislativo. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião, lembrando que a próxima reunião
ordinária será realizada no dia quatorze de dezembro. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
reunião será lida e assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, quatro de dezembro
de dois mil e vinte € três. X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X=X=X=X=X=X=X=X=X=X=X=X=X=X-X=X-X-X=X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon fosé Araújo Lapa Valmir de Oliveira Santos
Vice-Presidente Secretário
Alan Agnos da Silva Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador » * Vereador
E t pe
Rosália Maria Carvalho Araújó Teixeira
Vereadora
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: secretaria(Qmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br - site: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br