sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
du legisvano
Ata da vigésima reunião ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima
legislatura. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas, no salão comunitário da Comunidade do José Dias, sob a presidência do
Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes seis Vereadores, e ausentes
justificadamente os Vereadores Valmir de Oliveira Santos, Alan Agnos da Silva e Evandro
Antônio de Carvalho conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se a primeira
reunião itinerante. Havendo número legal deipresença, e sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas
preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pelo Secretário substituto, o Vereador Edimilson
Nepomuceno, a ata da décima nona reunião ordinária desta sessão legislativa; a qual, posta
à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Continuando; o Secretário fez a leitura
das correspondências recebidas, as quais encontram-se arquivadas na Secretaria da
Câmara Municipal. para posterior consulta. Prosseguindo passou-se para a leitura das
seguintes proposições: 1- indicações nºs 061, 062, 063 e 064/2023, de autoria do Vereador
Valmir de Oliveira Santos e 0065, 066 e 067/2023, de autoria do Vereador e Presidente
desta Casa, Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, as quais, por não tratarem de assuntos
controversos, foram aceitas de imediato e serão encaminhadas às considerações do Senhor
Prefeito Municipal; 2- Leitura dos Pareceres aos Projetos de Lei nº 065, 066, 067, 068, 069,
070, 071, 072 e 073/2023, os quais, respectivamente, “Dispõe sobre a denominação de
praça pública e dá outras providências”, “Dispõe sobre a remissão e isenção do Imposto
Sobre Serviços (ISS) para entidades e associações filantrópicas, e sem fins lucrativos,
localizados no município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências” e
“Dispõe sobre a denominação de Logradouros públicos e dá outras providências”.3-Leitura
dos Requerimentos nºs 056/2023 de autoria do-Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro
Nepomuceno e do requerimento 057/2023 de autoria do Vereador Walison Nogueira, os
quais respectivamente, solicitam a dispensa do interstício regimental para os projetos de
Leis 066/2023 e 067,068,069, 073, 071, 072 e 073/2023. Anunciada a Ordem do Dia, e após
discussão e votação, as proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1- Parecer
conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 053/2023 e este projeto:
aprovado por cinco votos a zero em segundo e último turno, juntamente com a sua redação
final. 2- Emenda modificativa ao Projeto de Lei 053/2023: aprovada por cinco votos a zero
em segundo e último turno; 3- Parecer da Comissão de Legislação Justiça e redação ao
Projeto de Lei nº 036/2023: aprovado por cinco votos a zero em segundo turno; 4- Parecer
da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal ao Projeto de Lei n2036/2023:
aprovado por cinco votos a zero em segundo turno. 5- Parecer da Comissão de Finanças,
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: aprovado por cinco votos a zero em segundo
turno; 6-Emenda aditiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria conjunta
dos Vereadores Evandro Antônio de Carvalho e Othon José Araújo Fajardo: aprovada por
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cinco votos a zero em segundo turno; 7- Projeto de Lei nº 036/2023: aprovado por cinco
votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final; 8-Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2023: aprovado por cinco votos a zero em segundo turno, juntamente
com a sua redação final; 9- Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 039/2023, aprovado por
cinco votos a zero primeiro turno e este projeto: rejeitado por três votos a dois em primeiro
turno. Após a votação, o vereador Othon fez uso da palavra para lamentar o resultado e
expressar sua esperança na reversão do resultado em segundo turno. Ele destacou a
importância do projeto para a preservação do Morro dos Dois Irmãos, patrimônio histórico,
cultural e ambiental-de nossa cidade. O vereador reiterou'o compromisso com a população
em continuar lutando pela aprovação do projeto, ressaltando os benefícios que a criação
do Monumento Natural traria para o município e-para os proprietários dos terrenos
compreendidos no projeto, incluindo a possibilidade de receber recursos do ICMS Ecológico
e o potencial de desenvolvimento econômico sustentável para-a região; 10- Anunciada a
votação do Projeto de Lei nº 065/2023, o vereador Othon Fajardo, diante do manifesto
sobre a rejeição, em primeiro turno, do Projeto de Lei 036/2023, solicitou vistas para
maiores estudos do projeto. 11-Parecer conjunto da comissões permanentes ao projeto de
Lei nº 066/2023 e este projeto: aprovado por-cinco votos a zero em primeiro turno; 12-
Parecer conjunto da Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 067/2023 e este projeto:
aprovado por cinco votos a zero em primeiro turno; 13- Parecer conjunto ao Projeto de Lei
nº 0068/2023 e este projeto: aprovado por cinco votos a zero em primeiro turno; 14-
Parecer conjunto ao Projeto de Lei'nº 0069/2023 e este projeto: aprovado por cinco votos
a zero em primeiro turno;15- Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 0070/2023 e este
projeto: aprovado por cinco votos a zero em primeiro turno; 16- Parecer conjunto ao
Projeto de Lei nº 0071/2023 e este projeto: aprovado por cinco votos a zero em primeiro
turno; 17- Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 0072/2023 e este projeto: aprovado por
cinco votos a zero em primeiro turno; 18- Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 0073/2023
e este projeto: aprovado por-cinco votos a zero em primeiro turno; 19- Requerimentos nº
056 e 057/2023 aprovados por cinco votos a zero em turno único. Diante da aprovação dos
requerimentos nºs 056 e 057/2023 os projetos de lei nºs 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072
e 073/2023 foram submetidos, um a um, a segunda votação e discussão, os quais foram
aprovados por cinco votos a zero em segundo e último turno, juntamente com a sua
redação final. Como não houve orador inscrito, o Presidente abriu a palavra para que
moradores comunidade pudessem fazer considerações a respeito das necessidades do
local, momento em que usaram da palavra Dilvan Rodigues de Oliveira, Dalila Maria Teixeira
Lopes e Maria Pilar Martins para relatar necessidades da Comunidade do José Dias. Os
discursos e apartes dos vereadores a respeito da matéria em deliberação durante a
realização desta ré
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Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião, lembrando a todos que o recesso de
final de ano inicia-se no dia quinze de dezembro deste ano, retornando aos trabalhos no
dia primeiro de fevereiro de dois mil e vinte quatro. Os Projetos de Lei aprovado em
segundo turno, serão encaminhados para o Executivo Municipal, na forma de Proposição
de Lei, para sanção. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida
e assinada pelos Vereadores. Salão Comunitário da comunidade do “José Dias”, quatorze
de dezembro de dois mil e vinte e três. KRRRKM MMA KKK XXX XX
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othor)losá Araújo Fajardo Wde Oliveira Santos
Vice-Presi Secretário
Alan Agnos da Silva Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Vereador
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
fas AC Anes
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Vereadora
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