sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEU
DE MINAS
NG ———
Ata da primeira reunião ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos
seis dias do mês de fevereiro do ano dois mile vinte e quatro, às nove horas, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes os
nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a
reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos,
foi lida, pelo Secretário, a ata da vigésima reunião ordinária da terceira sessão legislativa, a qual,
posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Continuando, o Secretário fez a leitura
das correspondências recebidas, as quais encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara
Municipal. Continuando, passou-se para a leitura das seguintes proposições: 1-Indicações nºs
001/2024, de autoria da Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira; indicações nºs 002 e
003/2024 de autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo e indicações nºs 004, 005 e
006/2024 de autoria do Vereador Luciflávio Dionísio “de Carvalho. “Como as Indicações não
versam sobre assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas e encaminhadas às
considerações do Senhor Prefeito Municipal. 2 — Requerimento. nº 001/2024 de autoria do
Vereador Valmir de Oliveira Santos, o qual, requer uma proposta de emenda à Constituição do
Estado de Minas Gerais; requerimento nº 002/2024, de autoria do Vereador Othon Fajardo, o
qual solicita que seja enviado a esta Casa, a cópia de todos os Termos de Ajustamento de
Conduta-TACs vigentes; Requerimento nº 003/2024, de autoria do Vereador Edimilson
Nepomuceno, solicitando a antecipação. da segunda reunião ordinária para o dia dezenove de
fevereiro do corrente ano. 3- Leitura dos Projetos de Leis nºs 001,002,003 e 004/2024, de autoria
do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Altera o valor do vencimento básico
inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências”;
“Ratifica convênio de cooperação mútua celebrado entre os municípios de Madre de Deus de
Minas e Carrancas, para manutenção dos serviços de transporte fluvial por balsa, na região
limítrofe que interliga os municípios signatários, e dá outras providências”; “Altera o valor do
vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às
Endemias, e dá outras providências”; “Altera o vencimento básico inicial dos cargos que
menciona e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria da Vereadora Rosália
Araújo, o qual, “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público e dá outras providências”;
Projetos de Lei nºs 006, 007 e 008, de autoria do Vereador Othon Fajardo, os quais,
respectivamente, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na
programação de shows, eventos municipais ou culturais financiados por recursos públicos no
Município de Madre de Deus de Minas/MG”, “Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na
Administração Pública Municipal e dá outras providências”; “Proíbe a inauguração de cerimonial
de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam
ser utilizados de imediato pela população”. Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria da Mesa
Diretora, o qual, “Institui a gratificação de Coordenador de Centro de Atendimento ao Cidadão
na Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras providências”. Os projetos lidos
foram encaminhados às comissões permanentes para fins de estudo e emissão de pareceres. 4-
Leitura dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 001, 002 e 003/2024, de autoria,
respectivamente, da Vereadora Rosália Araújo e Edimilson Nepomuceno, os quais, nesta ordem,
“Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Cidadão que indica, e dá outras providências”;
“Confere Diploma de Cidadania Honorária-à cidadã que indica, e dá qutras Pai e
0; fipde Rua Coronel José Venâncio, 36 - Rosário | Telefone/AwhatsApp: (32) 3338-1594
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E-mail: secretariaQmagrededeusdeminas.cam mg. gov.br | Wwww.madrededeusdeminas.cam.m -gOv.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
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“Confere Diploma de Cidadania Honorária aos Cidadãos que indica, e dá outras providências”.
Passando para a parte destinada para a Tribuna Livre, o Presidente solicita ao Secretário que faça
a leitura do Art.118 do Regimento Interno e dos art. 5º e art. 7º, da Resolução nº 001, de 29 de
abril de 2015. Após a leitura, estavam devidamente inscritos na secretaria da Câmara Municipal,
os cidadãos Eduardo Reis Alvin, Fabrício Araújo Salgado e Antônio Déscio Ribeiro, para tratar de
assuntos relacionados ao Projeto de Lei nº 039/2023. As falas dos inscritos, bem como os apartes
dos Vereadores encontra-se disponíveis nas gravações desta reunião disponíveis nas redes
sociais da Câmara Municipal. Anunciada a Ordem do Dia, "e após discussão e votação, as
proposições em' pauta obtiveram os seguintes resultados: 1 - Parecer das Comissões
Permanentes ao projeto de Lei nº 039/2023 e-este Projeto: anunciada-a votação e discussão
deste Projeto, o Vereador Valmir Oliveira, solicitou “vistas”-ao Projeto para maiores estudos.
Perante o exposto e, considerando que.o Projeto de Lei em questão está tramitando em segunda
discussão e votação, o Vereador, solicitou questão de ordem, seguida pela interrupção da
reunião por cinco minutos para dirimir sobre a solicitação de “Vistas” ao Projeto de Lei. Após
estudos e discussão Pela Mesa Diretora, o pedido foi aceito pelo Presidente e concedido o prazo
de “vistas” até a quarta reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. 2- Projeto de Lei
nº 065/2023 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno. 3-Requerimento
nº 001/2024: aprovado por oito votos a zero em turno único. 3- Requerimento nº 002/2024:
aprovado por oito votos a zero em turno único. 4- Requerimento nº 003/2024: aprovado por
oito votos a zero em turno único. Diante da aprovação-do requerimento nº 003/2024 a segunda
reunião ordinária que aconteceria no dia vinte de fevereiro, terça-feira, a mesma foi antecipada
para o dia dezenove de fevereiro de dois mil evinte e quatro, às nove horas. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente
ata que, na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio, aos seis dias do mês de fevereiro do ano dois mile
vinte e QUITO XXXII AAA ANAR
Luciflávio Dionísio-dé Carvalho
Presidente
Othon José Araújo Fajardo Valmir de Oliveira Santos
á Secretário
Alan Agnós da Silva
Vereador
Braitner Batísta do Nascimento Pereira
Vereador
EdimilSon Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
Qu E di dr
Gabo a O Ass dAiTÊNE a. VA LLGÁ VA
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Walison Nogyéíra
Vereadora Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 - Rosário | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariamadrededeusdeminas.c meg.gov.br | www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br