sessao nº 6

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da sexta reunião extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta Legis-
latura. Aos dez dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, às quatorze horas e
trinta minutos, sob a presidência do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, es-
tando presentes oito Vereadores, e ausente a Vereadora Mary Lourdes Ribeiro Carvalho
— que apresentou Atestado Médico — conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se
esta reunião. Havendo “quorum”, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente decla-
rou aberta a reunião, momento em que todos fizeram suas preces ao Criado do Universo
para que abençoasse os seus trabalhos. Iniciando, o Senhor Presidente solicitou que fos-
se feita a leitura da ata da reunião anterior, que, colocada à consideração do Plenário, foi
aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Passando à parte destinada ao Expe-
diente, foi lido, pelo Senhor Secretário, o Projeto de Lei nº 023/2016, de autoria do Poder
Executivo Municipal, o qual “Altera dispositivo da Lei 1.194, de 17 de dezembro de 2015,
e dá outras providências”. O Senhor Presidente encaminhou o Projeto às Comissões
Permanentes competentes, para que as mesmas o examinem, e sobre ele emitam seus
pareceres, no prazo regimental. Anunciada a Ordem do Dia, foi colocado à consideração
do Plenário o Projeto de Lei nº 018/2016, que “Cria do Fundo Municipal de Preservação
do Patrimônio Cultural da Cidade de Madre de Deus de Minas e dá outras providências”,
sendo o mesmo aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno, juntamente
com sua redação final. Em seguida, foram colocados a votos, um de cada vez, os Proje-
tos de Lei nºs 019, 020/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respecti-
vamente, “Autoriza a concessão de uso de bem municipal através de licitação e dá outras
providências” e “Autoriza o empenho e pagamento de despesas de exercício anterior e dá
outras providências”, e 021 e 022/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que,
respectivamente, “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de
Madre de Deus de Minas para o mandato 2017/2020, e dá outras providências” e “Fixa os
subsídios dos Vereadores do Município de Madre de Deus de Minas para a Legislatura
2017/2020, e dá outras providências”, sendo os mesmos aprovados por sete votos a zero,
em primeiro turno. O Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 018/2016, apro-
vado em segundo turno e em redação final, será encaminhado, sob a forma de Proposi-
ção de Lei, ao Prefeito Municipal para sanção. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Pre-
sidente declarou encerrada a reunião, convocando os Senhores Vereadores que a sétima
reunião extraordinária que será realizada no dia onze deste mês, às quatorze horas e trin-
(Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32)3338-1594 — e-mail; cmmdm(a)yahoo.com.br
Câmara Municipal de Madre de Deus de Min
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
ta minutos, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação, em segundo turno, dos
Projetos de Lei nºs 019, 020, 021 e 022/2016. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”,
aos dez dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-x-X-
Carlos Eduardo Nascimento Chaves
Presidente da Câmara
CPF 81165676672
Armando Rodrigues Pereira
Secretário
Vice-Presidente
JJ p VA
” Ângelo José de Araújo
Vereador
Fabíola de Araújo Elias
Vereadora
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereador
Lílian de Souza Araújo Marialva
Vereadora
Mary Lourdes Ribeiro Carvalho
smar de Oliveira
Vereadora
Vereador
eg AÇÃO ERR A DELE Co Mint ADS, 07 rata to RS ES