sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
Ata da primeira reunião extraordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sétima legislatura.
Aos cinco dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, na sede da
Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes
sete Vereadores e, ausentes, justificadamente, o Vereador Braitner Batista do Nascimento Pereira e
Walison Nogueira, conforme comprova a lista de presença, instalou-se esta reunião. Havendo
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião;
momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, o Senhor
Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da ata da quinta reunião ordinária desta
sessão legislativa, a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando
continuidade, o secretário fez a leitura das seguintes proposições: 1- leitura das indicações nº 023 e
024/2024, ambas de autoria dos do Vereador Valmir de Oliveira Santos. Como as indicações não
versam sobre assuntos polêmicos ou controversos, estão aceitas, e serão encaminhadas às
considerações do Senhor Prefeito Municipal. 2- Leitura do Projeto de Resolução nº 004/2024, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual “Altera a redação do inciso Il do Art.30 da
Resolução nº 007, de 06 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal e dá outras providências”. O projeto lido foi encaminhado às comissões permanentes para
fins de estudo e emissão de pareceres. 2- Leitura dos Pareceres conjuntos das Comissões
Permanentes aos projetos de Lei nºs: 013/2024, o qual “Autoriza o repasse de contribuição especial
facultativa para a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes - AMVER,
com a finalidade de custear a inscrição do Município no campeonato regional de futebol
denominado "COPA AMVER 2024"; 016/2024, o qual “Promove modificações na estrutura
administrativa e nos Planos de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de
Minas/MG, dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos, instituída pela Lei Municipal nº 1.351 de
29 de dezembro de 2021, e contém outras providências”; 017/2024 o qual “Dispõe sobre a
permissão de uso do espaço público por particulares, para exploração comercial eventual durante
eventos públicos, e dá outras providências” e 018/2024 o qual “Dispõe sobre a reciprocidade para
isenção do pagamento de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais, suas fundações e autarquias,
e dá outras providências”. 3- leitura do Requerimento nº 017 e 018/2024, de autoria,
respectivamente, dos Vereadores Valmir de Oliveira Santos e Edimilson Fabiano Ribeiro
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Nepomuceno. Anunciada a Ordem do Dia, e após discussão e votação, as proposições em pauta
obtiveram as seguintes votações: 1- Parecer ao Projeto de Lei 013/2024 e este projeto: aprovado
por seis votos a zero em primeiro turno. 2- Parecer ao Projeto de Lei nº 016/2024 e este projeto,
quando colocado em discussão o Vereador Othon Fajardo, solicitou questão de ordem, a respeito
do real quantitativo de vagas a serem criadas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pois foi
apresentado na mensagem do referido Projeto de Lei a abertura de três vagas e na redação do
projeto de lei consta a abertura de cinco vagas. Diante da questão de ordem levantada pelo
Vereador, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão por dez minutos para os devidos
esclarecimentos a respeito do projeto de lei, após estudos e esclarecimentos prestados pelo
Assessor Jurídico desta Casa, ficou esclarecido que serão criadas a vagas conforme consta no projeto
de lei. Após os esclarecimentos o projeto e o parecer foram colocados em discussão e votação, sendo
aprovados por seis votos a zero, em primeiro turno. 3- Parecer ao Projeto de Lei nº 017/2024 e este
projeto: aprovado por seis votos a zero, em primeiro turno. 4- Emenda modificativa nº 001/2024, de
autoria do Vereador Othon Fajardo, ao Projeto de Lei nº 017/2024: aprovada por seis voto a zero,
em primeiro turno. 5- Parecer ao Projeto de Lei nº 018/2024 e este Projeto: aprovados por seis votos
a zero em primeiro turno. 6- Requerimentos nº 017 e 018/2024, aprovados por seis votos a zero em
turno único. Diante da aprovação do Requerimento nº 018/2024, o qual solicita a dispensa de
interstício regimental, o Senhor presidente colocou em segunda discussão e votação os Projetos de
Lei nºs 017 e 018/2024, os quais foram aprovados por seis votos a zero, em segundo turno,
juntamente com a sua redação final, assim como a emenda modificativa nº 001/2024, ao Projeto de
Lei nº 017/2024. As proposições de Lei referentes aos projetos de Lei aprovados em segundo turno
e em redação final nesta reunião serão encaminhadas às providências do Executivo Municipal, assim
como os requerimentos aprovados e a indicações. Na parte destinada aos Oradores inscritos, estava
devidamente inscrito na Secretaria da Câmara Municipal, o Vereador Valmir de Oliveira Santos. O
seu discurso, bem como os apartes dos Vereadores, encontra-se disponíveis na gravação desta
reunião, bem como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização
e os discursos dos Vereadores, que podem ser acessados pelo site da Câmara e pela página oficial
da Câmara no Facebook. Lembrando a todos os presentes que a próxima reunião ordinária será
realizada no dia dezesseis de abril, no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, declarou
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encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e
se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos
cinco dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro. XXX MKXMXMAX XXX XXX -X-X-X-X-
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Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othoh José Araújo Fajardo
Vice-Presidente
ecretário
lan Agnos da Silva
Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador
VU AEr
ilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vereador
Im ECA ad
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Vereadora
Edi
Evandro Antônio de Carvalho
Vereador