sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL ED
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Ata da sétima reunião ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos sete dias do
mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, às nove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal,
sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove Vereadores,
conforme comprova a lista de presença, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente,
fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse
a leitura das correspondências recebidas, as quais encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara
Municipal para posteriór-consulta. Dando, continuidade, foi lida pelo Secretário, a ata da sexta reunião
ordinária desta sessão legislativa; 7 qual; postá ão consideráção do; Plenário, foi aprovada e assinada.
leitura das, seguintes proposições:
Prosseguindo, o Secretário-fez Leitura dos Projetos de Lei nº 022,
023, 024 e 025/2024, de iria do Poder Executivo Municipal, os' “quais, respectivamente, “Autoriza a
abertura de crédito especial, e dá outras providências”, “Altera o 8 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.056
de 7 de dezembro de 2011, e dá outras providências”; “Autoriza a concessão dos serviços públicos de
abastecimento de água da localidade do Distrito de Brasilinha, Município de Madre de Deus de Minas/MG,
e dá outras providências.” e “Dispõe sobre (o) Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, no
Município de Madre de Deus de Deus de Minas/MG, e dá outras providências” Os projetos lidos foram
encaminhados às comissões permanentes paro fins de estudo e emissão de pareceres. 2- Leitura das
indicações nºs 025, 026, 027 e 028, de autoria do Veréador Valmir de.Oliveira Santos e das indicações 029 e
030/2024, -de autoria do Vereador « e Presidente/ desta Casg) Luciflávio Dionísio de Carvalho: Como as
indicações não versam sobre assuntos- polêmicos--ou controversos, foram aceitas e encaminhadas às
considerações do-Prefeito Municipal, 3-Leitura dos Parecerés das Comissões Permanentes aos Projetos de
Lei nº 005; 006, 015-e 021/2024, os quais, respectivamente, “Dispõe sobre denominação de logradouro
público e dá outras providências”; “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na
programação de shows, eventos municipais ou culturais financiados por recursos públicos no Município de
Madre de Deus de Minas/MG”; “altera 858, do art. 4º, os artigos 9º, 14 da Lei Municipal nº 1.432, de 8 de
março de 2023 e dá outras providências” e “Dispõe sobre a denominação de prédio público, e dá outras
providências”. 4-Leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2024, o
qual “Cria o Memorial Madrideiense no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas” e leitura
do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Resolução nº
002/2024, o qual “Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao
exercício financeiro de 2022- Processos nº 1148193 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. 5-
Leitura do Requerimento nº 020/2024 de autoria do Vereador Valmir de / EE parte
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destinada à Tribuna Livre, estava devidamente inscrito na secretaria da Câmara Municipal o cidadão Claudio
Antônio Araújo Schneider, no momento em que foi chamado não estava, o mesmo, presente no plenário.
Anunciada a Ordem do Dia, e após discussão e votação, as proposições em pauta obtiveram as seguintes
votações: 1- Parecer ao Projeto de Resolução nº 003/2024 e este projeto: aprovados por oito votos a zero
em segundo turno, juntamente com a sua redação final. 2- Parecer ao Projeto de Resolução nº 004/2024 e
este projeto: aprovado por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final. 3-
Parecer ao Projeto de Resolução” nê 001/2024 e este E rbieto> aprovado por.oito votos a zero em primeiro
turno. 4-Parecer ao de Resolução; nº 002/2024 e este projeto: quando colocados discussão, o Parecer e o
Projeto de Resolução, não fotam objeto. de manifestação Por parte das Vereadores. Colocado a votação, o
Parecer e o Projeto de Resalucão fo am aprovados por oito votos a zero; &m primeiro turno. 5- Parecer ao
Projeto de Lei nº 005/2024 | eeste projeto: “aprovado, por-oito votos a Zero em primeiro turno. 6- Parecer ao
Projeto de Lei nº 006/2024 é este projeto: aprovado-por-oito votos"a Zero em primeiro turno. 7- Emenda
Modificativa nº 001/2024: aprovada por oito votos a zero, em primeiro turno; 8- Emenda Aditiva nº 001 e
002/2024:-aprovada por oito votos a zero em primeiro turno; 9- Emenda supressiva nº 001/2024: aprovada
em primeiro turno por oito votos a zero. 10- Parecer ao Projeto de Lei nº 015/2024 e este projeto: aprovado
por oito votos a zero em primeiro turno” 115 Eménda Modificativa nº 001/2024: aprovada por oito votos a
zero em primeiro turno. 12- Parecer ao Projeto de Lei nº 021/2024 e este projeto: aprovado por oito votos a
zero em' primeiro turno. 13-Reguerimento nê 020/2624: àprovado por oito votos a zero. em turno único.
Diante da aprovação do Requerimento nº 020/2024 e do requerimento verbal para votação em bloco das
emendas ao-Projeto de Lei em questão; -o-Projeto-de Lei-nº./ 006/2024 e suas emendas foi colocado em
segunda discussão e votação, sendo aprovado por oito votos 'a zero, em segundo turno, juntamente com
sua redação final, assim como suas emendas. Após anunciada a ordem do dia; sampareçeu no plenário da
Câmara, o Cidadão Claudio Schneider reivindicando-o:seu direito de fala, álegálido que- não foi comunicado
sobre o “deferimento de sua inscrição, fazendo com que-o mesmo entendestê que “Ra6 poderia fazer o uso
da palavra na parte destinada à Tribuna Livpa, Acatando a reivindicação do tidadão, o Vereador Valmir de
Oliveira Santos, solicitou “questão de ordem”, defendendo o direito dé fala do cidadão. O Presidente da
Câmara, suspendeu a sessão por cinco minutos para a deliberação da Mesa Diretora sobre a “questão de
ordem” apresentada. Retomados os trabalhos, o Senhor Presidente, comunicou que a Mesa Diretora
decidiu pelo direito de fala do cidadão, devido a um erro procedimental. O seu discurso , bem como os
apartes dos Vereadores encontram-se disponíveis na gravação desta reunião. As proposições aprovadas
nesta reunião serão encaminhadas à consideração do Senhor Prefeito Municipal. Os pronunciamentos dos
Vereadores, encontram-se disponíveis na E de do bem como todas as proposições. que
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foram objeto de deliberação durante a sua realização, podem ser acessados pelo site da Câmara e pela
página oficial da Câmara no Facebook! Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada esta reunião,
lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia vinte e um de maio, do corrente ano. Para
constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada
pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e
vinte e quatro. XMKKM MR MRKKM MK ERMKMAM MA XMAKXXMKXXXKX XXX
jrde Oliveira Santos
Secretário
Braitner Batist
o Nascimento Pereira
Ny) Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepofa iceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
Rosália-Maria Carvalho Araújo Teixeira
>, Vereadora.
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